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O Juizo da 4ª Vara Federal de Brasília concedeu no fim da tarde de ontem (23) uma medida liminar, em ação proposta pelo SSDPFRJ, na qual determinou que o Governo Federal por intermédio da Polícia Federal no Rio de Janeiro, providencie a substituição, em um prazo máximo de 20 dias, de todos os coletes balísticos […]
O relator da proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento deve apresentar o seu parecer até o final de agosto. A matéria pode ser votada pela Câmara ainda este ano. Depois, vai para o Senado. Diversas categorias profissionais querem manter o direito ao porte de armas no projeto, em tramitação na Câmara, que revoga o […]
A proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual. Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do presidente Michel Temer, a alíquota de contribuição irá subir de forma progressiva, dos atuais […]
A Polícia Federal lançou o novo conjunto de identificação funcional que traz uma série de importantes elementos de segurança. O modelo já está em processo de confecção e permitirá uma identificação mais rápida e precisa. Será composto do Cartão de Identidade Funcional, com todos os dados do servidor – como nome, filiação, matrícula além de […]
A União dos Policiais do Brasil (UPB) diante das recentes e estarrecedoras notícias veiculadas pela imprensa, dando conta de medidas propostas pelo Governo Federal que irão penalizar drasticamente os Servidores Públicos, vem mostrar sua indignação e, ao mesmo tempo, esclarecer a população quais ações deveriam ter sido tomadas antes de atingir tão duramente os servidores […]
RIO e BRASÍLIA – Após o governo anunciar uma série de mudanças que afetam as regras do funcionalismo público, sindicatos de servidores começaram a se manifestar. Já há casos de entidades dispostas a levar a questão à Justiça, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), ou mesmo prometer greve e manifestações, como a Confederação […]
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Repúbllica, José Robalinho Cavalcanti, afirma que ninguém perde nem ganha com embate entre instituições e que corporativismo de delegados por carreira jurídica está por trás da discussão “Falsa polêmica”. Assim o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, classificou a troca de farpas […]
Em meio à intensa polêmica que cerca a delação premiada – cuja primazia é reivindicada pela Procuradoria da República – , o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello, é incisivo. “A colaboração premiada é um instrumento de investigação. E sendo um instrumento de investigação é para ser aplicado pela Polícia Federal.” A delação premiada […]
A comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai apresentar, na próxima semana, uma lista de projetos para serem debatidos e votados no plenário, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre as propostas, está o aumento da punição para criminosos que portarem fuzis. Estão em estudo também uma pena maior para receptores […]
