Caros colegas policiais federais,
Os policiais brasileiros de todas as carreiras se uniram de forma inédita desde a publicação da PEC 287/16. Dessa união resultou a criação de um grupo chamado União dos Policias do Brasil – UPB, destinado a reunir esforços (recursos, estratégias, parlamentares e ações) para o combate ao texto enviado pelo Governo Federal para o que chamou de reforma da previdência.
Juntaram-se aos policiais outras categorias de segurança pública que também estão abarcadas pelo §4º, inciso II, do art.40 da Constituição Federal, que dispõe sobre critério diferenciado de aposentadoria em decorrência do exercício de atividades de risco. Nesse grupo estão os agentes penitenciários, os guardas municipais, agentes de trânsito e outros.
Recentemente, ingressaram na UPB os policiais militares (praças) através de sua representação nacional – a ANASPRA. Mesmo não estando, em tese, diretamente alcançados pelo atual texto da reforma, os militares sabem dos efeitos da PEC 287 sobre as pensionistas e ainda das consequências indiretas que serão produzidas nos estados diante da desconsideração da atividade de risco da profissão.
Essa união dos policiais brasileiros tem se mostrado forte e tem interferido positivamente em prol da manutenção da aposentadoria policial, com impacto para enfraquecer a posição do governo na defesa dessa reforma. Até porque ninguém está de fora, pois mesmo os que já se aposentaram sofrerão na sequência com o fim da paridade e da integralidade, pois o objetivo da reforma é economizar, igualar servidores públicos e privados, sem qualquer critério.
Assim, mesmo que os policiais não sejam categoria que gera receitas imediatas para o Estado, uma eventual mobilização com paralisação provoca reflexos imediatos junto ao Governo e ao país e, ainda, demonstra toda nossa contrariedade ao texto da PEC 287/16, preocupa deputados federais e estaduais que sabem que sua votação em apoio a tão prejudicial proposta pode refletir nas próximas eleições nos estados, especialmente porque essa base parlamentar estadual é a que define a eleição dos parlamentares (deputados e senadores) em âmbito federal.
Somos um exército de milhares de homens e mulheres que diariamente dedicam seu trabalho e sua vida para o serviço público. Somos fortes, mas precisamos mostrar isso.
Precisamos agregar a todos os profissionais de segurança pública. É preciso que todos participem das mobilizações que estão sendo organizadas.
Por decisão do Conselho de Representantes da Fenapef (27 presidentes), os policiais federais estão lutando para atacar a PEC 287/16 em sua totalidade, de forma que estamos alinhados com todas as entidades que lutam contra o texto da reforma. (Vejam nota de repúdio: https://goo.gl/u49V1E).
Dedicar algumas horas do dia contra a reforma da previdência é ganhar anos de aposentadoria no futuro, para si e para as próximas gerações de policiais e demais trabalhadores.
Amanhã temos uma grande mobilização, através de uma assembleia nacional, às 10 horas, em frente às Superintendências e unidades da PF em todo o país. Vamos decidir sobre nossas ações futuras, a partir de um estado de alerta, caso o relatório da PEC 287/2016 na Comissão Especial traga um texto desfavorável aos policiais e aos trabalhadores brasileiros.
Participem!
Luís Antônio Boudens
Presidente da Fenapef
