Na última Assembleia do ano, o SSDPFRJ mostrou que retomou o caminho das lutas sindicais e foi marcada por dar início a concretização de um anseio antigo da categoria: fazer uma reforma do Estatuto que possibilite contemplar as mudanças sociais e tecnológicas que avançaram com o tempo, assim como as novas demandas dos servidores que não estão expressas no antigo Estatuto. Para isso, a diretoria montou uma Comissão de Reforma do Estatuto, que iniciou ontem e terá 60 dias para elaboração de um anteprojeto.
A AGE que foi presidida pelo presidente Luiz Carlos Cavalcante, com o apoio do Secretário-geral Gladiston Alves da Silva, apresentou os membros da comissão: “Ednir Nascimento, Claudio Fontes, o nosso Secretário-geral Gladiston Silva, Luciano Lemos, nosso diretor Jurídico Bruno Luz e o presidente da comissão Hermínio Leite, todos são servidores de extrema capacidade intelectual, além de conhecer os anseios da categoria e, certamente, saberão conduzir e elaborar um anteprojeto da mais alta qualidade”, explica o Presidente Luiz Carlos Cavalcante, que teve a comissão aprovada por unanimidade.
A Reforma do Estatuto não é simples de se fazer, pois existe a necessidade de um quórum de quase 1200 pessoas para efetivar as mudanças. Uma Assembleia permanente, que levasse 30 dias, poderia ser uma solução, mas ainda é hipótese questionável juridicamente. A solução para a reforma veio da mais nova contratação do SSDPFRJ: o escritório Porto Farias e Advogados Associados, sobre o comando do Dr. Alex Porto Farias, que explica a tese do estudo jurídico para a confecção do novo Estatuto, “No Código Civil de 2003, o legislador entendeu que deveria ter um quórum qualificado, para algumas situações, para que haja um maior alcance da categoria, com o objetivo de que a mesma não fique na mão de um determinado grupo. Por isso, o Processo de Habilitação, é a melhor opção, é um processo de transparência, pois todos poderão se habilitar para fazer parte da Assembleia. O associado deve manifestar o desejo de participar e será habilitado, e o quórum será contado sobre os que se habilitaram. Toda publicidade deverá ser dada para este processo, para que o associado, que esteja em dia com as suas obrigações, possa participar da Assembleia, já fizemos duas reuniões com os Tabeliões do RCPJ para a definição da reforma estatutária do SSDPFRJ e assegurar que não haja problemas futuros.” , explica Dr. Alex Porto.
Após a explicação, a proposta foi aprovada por unanimidade e a diretoria vai iniciar o processo de habilitação com ampla publicidade. “Vamos mandar uma carta registrada, e-mail, site, zap, toda comunicação possível para que o servidor saiba do processo e possa se habilitar para fazer parte das mudanças do Estatuto, que serão amplamente debatidas antes que uma Assembleia especial para esta finalidade seja convocada.”, explica o presidente Luiz Carlos Cavalcante.
Outro item que foi deliberado e aprovado na AGE são às ações coletivas, instrumento importantíssimo para o fortalecimento dos sindicatos. As ações coletivas, como: a Ação Judicial visando impedir a cobrança da taxa de renovação e registro de armas dos servidores aposentados do DPF, bem como reaver os valores pagos pelos servidores, também a Ação Judicial para assegurar o pagamento de meia diária, quando o deslocamento se der para as cidades da região metropolitana, bem como nas cidades das circunscrições das delegacias descentralizadas e a Ação Judicial visando a anulação de Orientação Normativa 8/2006 editada pela GOGER/DPF, que obriga o servidor a cumprir de imediato as punições disciplinares aplicadas, sem o aguardo do prazo recursal, foram aprovadas por unanimidade.
A Assembleia também deliberou sobre o serviço de odontologia que está sendo despejado da Superintendência por ordem da Administração Regional. Tal fato se dará em função de não haver outra alternativa, já que nunca houve um convênio por escrito, que respalde a estadia do SAMOPS na Superintendência. Foi elaborado um parecer da assessoria jurídica do SSDPFRJ, a pedido da diretoria, para verificar que medidas poderiam ser adotadas. A Banca de advogados do Sindicato explicou que mesmo com um mandado de segurança não haveria condições da permanência na Superintendência, por não haver um convênio regulamentado, e se conseguiria, no máximo, aumentar o prazo para a saída para até 30 dias. Algumas propostas sobre o destino da odontologia foram feitas pelos servidores e serão estudadas pela diretoria, porém o serviço ficará suspenso até que se tenha o orçamento das sugestões dadas e uma nova Assembleia possa ser convocada, e o material será todo desmontado e armazenado nas salas da rua do Acre.
Sobre a negociação salarial a Nota oficial da FENAPEF, amplamente divulgada, foi debatida. Vale lembrar que a proposta oficial do governo que era esperada até o dia 15/12, não se concretizou, e segundo a direção da Fenapef interlocutores do Governo esclareceram que buscam dar um aumento diferenciado para a Polícia Federal, mas a proposta só será feita após a aprovação da LDO. Confira a íntegra da Nota da Fenapef.
