O SSDPFRJ realizará uma Assembleia na próxima terça-feira (29/11) às 13:00h para tratar de três assuntos de grande importância para a categoria.
Na oportunidade, será definido o rodízio estatutário anual entre atuais membros do Conselho Fiscal do SSDPFRJ. Tal deliberação teve de ser tomada em assembléia devido ao fato de dois dos atuais membros do Conselho terem requerido a realização de AGE para decidir sobre a questão diante de um impasse interno na escolha das funções (Presidente, secretário, segundo membro e suplente) para o segundo anuênio(2016/2017).
A Direção do SSDPFRJ submeteu a questão ao escritório Felipe Santa Cruz advogados, que presta assessoria jurídica para entidade, o qual emitiu parecer orientando a realização de uma AGE para decidir a matéria, tendo em vista que os atuais quatro membros do Conselho foram eleitos por aclamação, sem disputa, e por esta razão todos tem iguais chances de ocupar as funções de titularidade e suplência, e, passado o primeiro anuênio o rodízio é obrigatório, e diante da falta de consenso interno, cabe a AGE decidir a questão.
Também serão abordados os últimos detalhes do projeto de reajuste salarial da categoria e, atendendo a inúmeros pedidos de associados, o Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais Adair Ferreira irá esclarecer questionamentos sobre as ações judiciais em andamento (28,86, 3,17 e etc).
Confira o parecer do escritório Felipe Santa Cruz
Confira o edital de convocação
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