Em transmissão ao vivo realizada na última quarta-feira (17/07), a Fenapef disponibilizou aos sindicatos regionais da Polícia Federal uma explicação para auxiliar os servidores na decisão sobre a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que deve ser tomada até o próximo dia 28(sábado). Durante teleconferência, que aconteceu na sede administrativa do sindicato, a diretoria do SSDPFRJ foi representada pelo secretário-geral e futuro presidente do SSDPFRJ, Gladiston da Silva. O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens e o diretor de Gestão de Pessoas (DGP) da Polícia Federal, Delano Cerqueira, esclareceram, dentre outras questões previdenciárias, que a migração para o RPC, uma vez feita, é irreversível e pode ocorrer sem que o servidor tenha que aderir a Funpresp enquanto que a adesão a Funpresp pode ser cancelada ao contrário do RPC.
O presidente da Fenapef, Boudens, afirmou que há vantagens e desvantagens, tanto no RPC quanto na Funpresp. Ele salientou que a análise deve ser particular já que há questões especiais a serem levadas em conta, pois direitos podem ser perdidos. Há majoritariamente três grupos para a escolha, ou não, pela migração: os servidores que ingressaram na PF até 2003, aqueles que entraram entre 2003 e 2013 e os que vieram a integrar o órgão após 2013, cada grupo terá uma consequência distinta. “Há alguns perfis bons para a migração como, por exemplo, quem entrou na PF muito novo. Já para quem entrou antes de 2003, ou está perto de se aposentar, na nossa visão, não vale a pena migrar. Para o grupo que ingressou entre 2003 e 2013, a perspectiva é boa. Para o terceiro grupo, a decisão depende de fatores como idade em que entrou na PF e quanto tempo já tinham contribuído para a previdência”, comentou o presidente da Fenapef.
O secretário-geral do SSDPFRJ, Gladiston da Silva, avisou que “a Fenapef vai emitir orientação para cada sindicato e, a partir daí, os associados vão poder procurar o jurídico de sua base sindicail”. A servidora administrativa da PF e associada do SSDPFRJ, Ana Cristina Figueiredo, esteve presente na transmissão no SSDPFRJ e confirmou o que o presidente de Fenapef, Luiz Antônio Boudens, havia dito sobre a desconfiança geral que os servidores sentem com relação ao Funpresp. “O meu medo é que seja como aqueles fundos de pensão que quebram por má administração ou corrupção, depois de anos de investimento, pois quem paga a conta é sempre o trabalhador”, explicou.
Para ajudar na decisão, a Fenapef vai disponibilizar em breve as planilhas no site oficial. Enquanto isso, o servidor pode acessar os links abaixo recomendados pela Federação.
Cartilha elaborada pela Funpresp: https://www.funpresp.com.br/portal/uploads/2017/06/Cartilha-policial-site-1.pdf
Parecer da ANSEF: http://fenapef.org.br/wp-content/uploads/2018/07/PARECER-ANSEF-NACIONAL-Of%C3%ADcio-n%C2%BA-006-ANSEF-FUNPRESP-EXE.pdf
Vídeo com representantes da Funpresp: http://fenapef.org.br/wp-content/uploads/2018/07/PARECER-ANSEF-NACIONAL-Of%C3%ADcio-n%C2%BA-006-ANSEF-FUNPRESP-EXE.pdf
Vídeo do procurador da República, Rodrigo Tenório: https://www.youtube.com/watch?v=nmukcXZKAS
