A Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que, em alusão ao Dia do Trabalhador, irá ingressar com 11 ações coletivas neste mês, que visam mais benefícios aos sindicalizados de todo o País. Para que todos os servidores do Rio de Janeiro sejam inclusos nos processos, é preciso que os federais, que se encontrem desfiliados, se vinculem novamente ao Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ) até a terceira semana deste mês, já que a Fenapef irá juntar a relação de filiados que tenham descontado no contracheque a mensalidade referente a maio de 2015.
São ações coletivas propostas: do adicional de fronteira; do vale transporte; do sobreaviso; de isenção de taxas do registro e porte de arma para aposentados; para impedir a quebra de interstício na progressão funcional em razão de punição; do REF II; para fins de aproveitamento do tempo militar como tempo policial para aposentadoria; para fins de indenização em razão de publicação do nome em BS em Port. de Instauração de PAD; para fins de isenção de IR aos portadores de doenças graves; para fins de isenção de IR, em caso de recebimento de valores em ações indenizatórias. E por último, ações indenizatórias em razão de dano moral coletivo.
O mesmo procedimento – de basear-se no desconto de maio da folha de pagamento – será tomado em todos os sindicatos do Brasil, incluindo o do nosso estado. O servidor que não tem desconto em folha de pagamento (contracheque) – como, por exemplo, o que fez acordo – ou que, por ventura, pague em borderô bancário e/ ou ainda esteja sem vínculo recente com o Sindicato, se tiver dúvidas, deve verificar se seu nome consta na lista de filiados indo até a sede (Rua Venezuela, 3, Praça Mauá) para regularizar a sua situação e garantir a inclusão de seu nome na listagem que será encaminhada para a Fenapef.
De acordo com a Fenapef, a medida tem como objetivo evitar confusões futuras, como as vivenciadas atualmente nas ações de execuções dos 3,17% e dos 28,86%, além de propiciar a consulta no site da instituição. Ainda segundo o órgão, todas as ações já estão com a inicial pronta, restando apenas a juntada de alguns documentos para que possam protocolar ainda neste mês.
Conforme informado pela Federação, além desta relação, a Fenapef está ingressando com outras ações constitucionais e ordinárias visando à melhoria funcional dos integrantes da carreira, bem como a sua representatividade. Estas serão noticiadas de acordo com o progresso das mesmas.
