Atendendo ao pedido da Presidência da Federação Nacional dos Policiais Federais (FEANPEF), o SSDPFRJ convocou sua última AGE de 2015, para o dia 16/12 às 13h, na expectativa de ser apresentada nos próximos dias a proposta do Governo Federal de reajuste salarial para a categoria dos Agentes, Escrivães e papiloscopistas. Segundo informações passadas pelo Presidente da FENAPEF Jones Leal, aos Sindicatos estaduais, o Ministério do Planejamento informou que a proposta oficial está sendo finalizada para ser apresentada até o dia 16/12, quando serão realizadas as AGEs por todo o Brasil. Aproveitando a oportunidade, outros temas importantes serão discutidos aqui no Rio, como a reforma estatutária, o ingresso de importantes ações coletivas e o processo de desalojamento da odontologia (antigo Samops) pela Administração da SR/RJ. A AGE terá início às 12:30h em primeira convocação e após o término da mesma será oferecido um coquetel de confraternização de final de ano.
1) Autorização para ingresso das seguintes ações coletivas:
1.1 Ação judicial visando impedir a cobrança da taxa de renovação e registro de armas dos servidores aposentados do DPF, bem como reaver os valores pegos pelos servidores;
1.2 Ação judicial para assegurar o pagamento de diárias quando o deslocamento se der para as cidades da região metropolitana, bem como nas cidades das circunscrições das delegacias descentralizadas;
1.3 Ação judicial visando a anulação de Orientação Normativa editada pela GOGER/DPF que obriga o servidor a cumprir de imediato as punições disciplinares aplicadas, sem o aguardo do prazo recursal.
2) Reforma do Estatuto do SSDPFRJ:
2.1 Apresentação da Comissão de Reforma do Estatuto e delimitação do tempo para o encerramento dos trabalhos;
2.2 Deliberação sobre o processo de habilitação dos associados para a reforma estatutária;
3) Informar a categoria sobre o processo de desalojamento da Odontologia (SAMOPS) pela Administração da SR/RJ;
4) Deliberar sobre a proposta salarial e/ou de reestruturação de carreira apresentada pelo governo federal.
Confira abaixo o link do Edital publicado. Participe!! Sua colaboração é muito importante na construção desse Novo Tempo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 16-12-2015
