Policiais federais de todo o Brasil ganharam um presente especial nesta terça-feira, 28, Dia do Servidor Público. O Senado Federal aprovou por unanimidade a Medida Provisória 650/2014, agora a Lei 13.034/14, que reconhece como de nível superior as atividades praticadas por escrivães, papiloscopistas e agentes federais, os EPAs. Sem qualquer alteração, a lei foi promulgada na mesma sessão pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Além do consequente reajuste salarial de 15,8% que não vai reparar as perdas salariais da categoria que há sete anos não tinha aumento, a MP – primeira aprovada após a reeleição da presidente Dilma Roussef – abre caminho para a implantação do Plano de Carreiras da PF e é a esperança para a reestruturação da carreira de policial federal, em uma conquista histórica resultante de, pelo menos, três anos de muita união, luta, mobilização e protestos públicos. A implantação do reajuste depende, no entanto, que o Congresso Nacional vote o PLN5/2014, projeto de créditos adicionais que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/2013). Para tanto, há uma reunião pré-agendada na segunda semana de novembro, mas o PLN não está ainda na pauta.
– Ver a MP ser transformada em lei tem um significado diferenciado para nossa categoria. Esta aprovação pode representar o início de um novo e promissor ciclo na PF. Nossa instituição precisa e merece urgentemente ser modernizada. Precisamos, por exemplo, acabar com o inquérito policial, reflexo de uma burocracia existente apenas no Brasil e em países da África, o que comprova o modelo ultrapassado, ineficiente e retrógrado mantido na PF. A nova lei renova as nossas esperanças e o fôlego para prosseguirmos unidos, com foco na construção de uma segurança pública moderna, eficiente e de qualidade. Mesmo comemorando, continuamos acompanhando o desfecho da votação da PLN5 – alerta André Vaz de Mello, presidente do Sindicato do Rio que acompanhou em Brasília toda a tramitação da MP.
A votação – A sessão desta terça-feira no Senado contou com elogios ao trabalho da PF e o reforço ao pleito da categoria feito pela maioria dos parlamentares, como os senadores Ana Amélia (PP-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o próprio Calheiros. “Pessoalmente, tenho um particular prazer nessa MP, porque sempre tivemos uma convergência muito grande com a Polícia Federal, enquanto instituição constitucional que cumpre as suas atribuições”, registrou Calheiros. Já o relator da matéria, senador José Pimentel (PT do Ceará) fez um resumo sobre a MP. “Essa Medida é resultado de uma longa discussão, mediação e cessão, tanto por parte dos trabalhadores quanto do Governo Federal . Ela representa a conclusão de um ciclo de reajustes salariais, já concedidos pelo governo aos servidores públicos de diversas carreiras e que deve beneficiar também os policiais federais e peritos agrários”, lembrou Pimentel. Depois de muito elogiar a PF, o senador Aloysio Nunes Ferreira (do PSDB de São Paulo e vice na chapa de Aécio Neves à Presidência da República) aproveitou para fazer críticas ao governo. “De nossa parte, não daremos trégua. Vamos cobrar cada uma das promessas, inclusive as promessas que a presidente fez na área da segurança pública e ainda não foram cumpridas”, disparou. Outro a criticar o governo foi o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), para quem “o governo contribui para o desajuste na Polícia Federal, fomentando uma divisão que não deveria existir”. O senador citou ainda o déficit no efetivo, os baixos salários, o material de trabalho ultrapassado e até as más condições de trabalho, evidenciadas também pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Odacir Soares (PP-RO). Acompanhe outras falas sobre a MP 650, registradas nesta terça no Plenário do Senado Federal.
Humberto Costa (PT-Pernambuco) – “A proposição procura atender a uma demanda histórica dessas categorias, que passam a ser classificadas como categorias de nível superior. Com a aprovação desta Medida Provisória e sua transformação em lei, entendemos que se procura estabelecer justiça com esses segmentos”.
Pedro Taques (PDT-MT) – O senador disse que deve a sua vida ao trabalho dos policiais federais que fizeram sua escolta armada na época em que atuava no Ministério Público Federal. “Tenho p0r esta categoria muita gratidão e respeito”, resumiu.
Senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) – Em suas falas, eles ressaltaram a importância do trabalho dos policiais federais, com destaque para as ações de combate à corrupção.
Para a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o maior desafio enfrentado na tramitação da MP no Congresso foi atingir o quórum mínimo de parlamentares para a apreciação da matéria, até mesmo por conta do período eleitoral, com a Medida ficando, literalmente, espremida entre o primeiro e o segundo turno. “Havia um acordo para que a Medida fosse aprovada sem emendas, pois estávamos no limite e dependíamos de quórum. Nossa maior preocupação era que os senadores comparecessem à sessão”, enfatizou Jones Borges Leal, destacando que há quase dois meses, desde a aprovação do relatório pela Comissão Mista na Câmara dos Deputados, o Conselho de Representantes, a Diretoria e os Sindicatos se empenharam na conscientização para que ops parlamentares comparecer às votações. “O trabalho dos sindicalistas e sindicalizados foi de fundamental importância para esse resultado. Eles usaram todos os meios para que o nosso pleito chegasse aos parlamentares. No caso do Senado, apenas 14 senadores não estiveram em Brasília nesta terça-feira”, disse Leal.
Histórico – A MP 650 foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em julho, tendo relatório aprovado – por unanimidade e sem emendas – pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados. Mas a votação na Casa acabou adiada para 7 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições. Com um trabalho forte de intermediação nas bases e a presença no Congresso para pressionar parlamentares, os policiais conseguiram aprovar em uma sessão história a MP 650. Mas faltava o aval do Senado, que chegou nesta terça, 28, com a matéria seguindo para promulgação. A principal mudança é a determinação de que os EPAs terão nível superior, o que não constava da lei, apesar de a PF já aplicar este critério na prática. O reajuste de 15,8% será pago em uma parcela de 12% retroativo a junho de 2014, com o acréscimo feito a partir de 1º de janeiro de 2015. O índice do aumento é o mesmo aplicado a outras categorias do serviço público em 2012, de forma escalonada e dividida entre os anos de 2013, 2014 e 2015. No caso dos peritos federais agrários, o reajuste é de, pelo menos, 25% na gratificação por exercício da função.
Traição – Em 14 de outubro, em pleno período eleitoral, a presidente enviou ao Congresso a MP 657, dessa vez atendendo o pleito de delegados em troca de conter vazamentos das investigações envolvendo a Petrobras e integrantes do Governo. Devendo ser avaliado nessa quarta, 29, o texto estabelece critérios para a nomeação do diretor-geral da corporação e para o exercício da função de delegado.
