Policiais federais de todo o país voltam às ruas nesta terça-feira, dia 21, com manifestações que anunciam a paralisação que escrivães, papiloscopistas e agentes (os EPAs) e peritos criminais farão até sexta-feira, dia 24. O alvo é a Medida Provisória 657/14, editada pelo Governo Federal no último dia 14, em pleno período eleitoral, estabelecendo benefícios para os delegados como a transformação do cargo de diretor-geral da Polícia Federal em função exclusiva de delegados de classe especial. No Rio, o protesto será às 18h, nas imediações do edifício-sede da Petrobras, na Avenida Chile, no Centro, reforçando as denúncias sobre corrupção na empresa.
A adesão do Rio à paralisação nacional foi decidida por unanimidade nesta segunda-feira, 20, na Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ). Acompanhando as indicações da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a categoria – incluindo os peritos criminais, dessa vez também apoiando o movimento – fará protestos durante toda a quarta-feira, 22, com paralisação/greve já confirmada para quinta e sexta-feira (dias 23 e 24) em pelo menos 17 estados. Mas os EPAs garantem que todos os serviços de atendimento ao público serão preservados, como explica André Vaz de Mello, presidente em exercício do Sindicato do Rio.
– A paralisação não atingirá o atendimento ao público, que também é vítima dessa MP absurda, que representa um retrocesso. Editada no apagar das luzes, ela afeta a Polícia Federal como um todo e compromete a reestruturação da segurança pública, uma de nossas principais bandeiras de luta. O Governo nos traiu, quebrou o acordo que fez com os EPAs de nada editar durante os 150 dias de negociação que só terminam em novembro. Por isso, vamos protestamos contra essa Medida já chamada de “MP do vazamento”, feita a toque de caixa por pressão dos delegados em troca de manterem em sigilo informações de operações da PF que comprometem integrantes do atual Governo – diz Vaz de Mello.
A fala do dirigente sindical é comprovada em matérias divulgadas na imprensa, por meio de declarações como a do ex-delegado e deputado federal Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná: “a Medida foi editada às pressas, a dez dias das eleições. Botamos o Governo de joelhos”.
Em tramitação no Congresso, a MP 657 (que só não entra em vigor se for derrubada por vencimento do prazo de 120 dias para análise, o que acontece em fevereiro) foi recebida pela categoria como uma reedição da PEC-37, que dá poderes exclusivos à Polícia para realizar investigações criminais, limitando o poder do Ministério Público e alimentando o corporativismo dentro da PF.
– Repudiamos essa MP porque ela representa tudo de ruim para a PF. Vai na contramão de conquistas como a PEC-51 e outras propostas que visam exatamente a modernização da Polícia para atender à população. A 657 rompe a negociação feita pela categoria com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, trazendo sério riscos à confiança da população na PF – alerta o agente federal Hermínio Leite, da Comissão de Mobilização do SSDPF/RJ.
