A Comissão de Legislação Participativa discutiu nesta terça-feira (28), a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que trata da Reforma da Previdência Social e está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o ex-presidente e atual conselheiro da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, a discussão foi oportuna e esclarecedora.
“Durante o debate, informações que mostram o quão esta reforma é desnecessária e indecente foram reveladas pelos debatedores. E, apesar da PEC 287 já estar tramitando no Plenário, é nossa obrigação informar à população os malefícios dessa reforma e, assim, termos mais chances de manter direitos históricos, que jamais se confundirão com privilégios”, disse.
A deputada federal Érika Kokay (PT/DF) presidiu os trabalhos e afirmou que o Governo está se utilizando de recursos públicos para fazer publicidade sobre uma construção mítica de um suposto déficit previdenciário, sem permitir que os atingidos se manifestem, de forma a sucumbir a democracia, numa construção de um regime de exceção que se dá cotidianamente.
Participaram do debate a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto; o vice-presidente de assuntos da seguridade social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes; a diretora nacional da previdência e seguridade social da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Rosana Moreno; o consultor Legislativo do Senado, Luiz Alberto Santos e o diretor do Sindilegis, Ogib Teixeira.
O debate ocorreu de maneira interativa e foi uma iniciativa do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
Fonte: FENAPEF
