Os agentes de segurança pública fluminenses retornaram hoje (09/04), novamente, a ter prioridade no plano de vacinação estadual, após o Estado do Rio derrubar uma liminar que limitava e restringia a vacinação destes profissionais. O SSDPFRJ ingressou no processo, na condição de “amicus curiae” para defender o Decreto estadual e a vacinação imediata dos trabalhadores da Polícia Federal. A inclusão prioritária dos policiais federais que atuam no Rio, no plano de vacinação estadual, aconteceu depois de muitos esforços do Sindicato em relação às autoridades governamentais.
A liminar suspensa pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ). Um dos argumentos da PGE do Rio ao questionar a decisão foi o desrespeito a separação dos poderes. O presidente do TJ concordou com a alegação: “Como já sinalizado pela Suprema Corte, devem prevalecer os critérios adotados pelo Executivo, a quem incumbe escolher as medidas para o combate a pandemia. É preciso acatar a análise do poder executivo local, quem tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste”.
Com informações do Blog do Ancelmo
