O objetivo da Frente Parlarmentar é atuar na garantia dos direitos e prerrogativas dos servidores civis da Segurança Pública e aperfeiçoar a legislação, buscando melhorias para a atuação dos servidores.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) é uma das entidades representativas que integram a Frente Parlamentar Mista e, para representar a instituição na cerimônia de lançamento, estiveram presentes o vice-presidente da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante, o diretor de relações do trabalho, Egídio Araújo, e o presidente do Sindipol/BA, Augusto Almeida.
“Não existe Segurança Pública sem o operador de Segurança Pública. Portanto, o operador de Segurança Pública tem de participar de qualquer projeto de política pública para tratar de si mesmo e da sociedade”, disse o presidente do SSDPFRJ e vice-presidente da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante, na cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista.
Cavalcante lembrou, ainda, que é necessária uma revisão dos efeitos da reforma da previdência, que atingiu negativamente os policiais federais. “Essa reforma nos sangrou justamente na nossa pensão. Cada ano que passa, a pensão fica pior para o cônjuge que fica. Também precisamos de uma regra de transição para a nossa aposentadoria. Temos casos em que o pedágio chega a 6.000%. Esses temas precisam ser enfrentados por essa Frente Parlamentar, precisamos de uma atenção especial”, disse.
A saúde mental dos operadores de Segurança Pública também foi um tema recorrente entre os participantes da cerimônia de abertura. Para o vice-presidente da Fenapef, é necessária uma política pública de atenção à saúde mental “no mínimo, decente”.
Somente na Polícia Federal, foram quatro casos de suicídio nos três primeiros meses de 2023 e, mais recentemente, os casos de policiais que alvejaram colegas de trabalho em aparente surto psicótico, além do caso Rafaela Drumond, escrivã da Polícia Civil que cometeu suicídio no início de junho e que denunciou episódios de assédio moral e sexual, que estão sendo investigados pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil (CGPC).
A Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil tem viés suprapartidário e é constituída por deputados e senadores e tem o apoio de mais de 15 entidades representativas.
