Nesta terça-feira, 31, o Presidente da Fenapef, Luis Boudens dara palestra na audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei n° 8045/2010 (novo Código Processo Penal) perante a comissão especial de parlamentares, criada para elaborar um parecer sobre a matéria.
Com o tema “Persecução penal –princípios fundamentais e investigação criminal”, Boudens apontará as falhas do atual modelo de investigação policial existente no Brasil e irá apresentar as propostas dos policiais federais para tornar a elucidação de crimes pela polícia mais céleres e eficazes.
Segundo Boudens, o projeto do novo CPP que está no Senado precisa ser aprimorado, pois está repetindo o mesmo modelo de ineficiência que atualmente existe. “No Brasil há a processualização da investigação por meio de uma burocracia de papéis e carimbos que emperram a investigação que deveria ser agil, fazendo com que muitos procedimentos realizados sejam repetidos na Justiça para terem validade, como é o caso dos depoimentos. O indiciamento, por exemplo, é uma culpa prévia apresentada pelo delegado de polícia que não produz nenhum efeito jurídico, senão moral, e precisa ser exterminado”.
Para Boudens, é preciso demonstrar o retrocesso que essa defesa corporativa de delegado de manter o atual modelo representa para a investigação criminal e para a segurança pública do país. Enquanto esse modelo cartorializado da investigação criminal existir, a segurança pública não avançará no Brasil e a impunidade será cada vez mais crescente.
De acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2014, o Brasil está entre os países mais violentos do mundo, juntamente com México, Nigéria e Congo, tendo sido registrados no Brasil 50.108 homicídios em 2012 e o número de assassinos punidos não chegam sequer a 8%. Segundo Boudens, esse baixíssimo índice é ainda menor para outros tipos de crime e decorrem da ineficiência do modelo de investigação criminal pelo inquérito policial presidido pelo delegado de polícia.
A criminalidade no Brasil, cada vez maior e mais organizada, exige que os órgãos de polícia se modernizem e se especializem em suas atividades. A reforma do Código de Processo Penal brasileiro precisa dispor de normas modernas e direcionadas para a otimização da segurança pública.
“É preciso que toda a sociedade, as categorias policiais, os institutos de pesquisa e estudiosos em segurança pública se unam para que sejam promovidas as necessárias reformas que retirem a segurança pública do Brasil do caos em que se encontra. Todos precisam se engajar e cobrar dos parlamentares essas reformas”, concluiu Boudens.
Agência Fenapef
