A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou por unanimidade, na última terça-feira, dia 2, o relatório apresentado pelo relator, senador José Pimentel (CE), mantendo o texto original da Medida Provisória 650/2014. É a chamada MP 650, que reconhece o exercício da atividade de nível superior, viabilizando a reestruturação da carreira de policial federal. A medida seguiu para a Câmara dos Deputados, mas a votação prevista para esta quarta, 3, acabou adiada por falta de quórum. Mesmo diante da frustração de ter que aguardar a nova data para a MP ir a Plenário, escrivães, papiloscopistas e agentes federais (os EPAs), que há anos enfrentam o duro processo de negociação com o governo, receberam positivamente o resultado, entendendo a aprovação do relatório como mais uma etapa vencida.
– Além da MP ter sido aprovada por unanimidade, o texto original foi mantido sem emendas – diz Leonardo Coelho, diretor jurídico do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ), que acompanhou a tramitação em Brasília, onde todas as instituições representativas de policiais federais se fizeram presentes.
A movimentação de associações de delegados das polícias civil e federal e das assessorias dos deputados Francischini (PR) e Lourival Mendes (MA) foi intensa no Congresso, assim como a atuação do senador Gim Argelo (DF), que lutou pela apresentação do voto em separado (emendas) como forma de desvirtuar a essência do texto construído a duras penas pelos representantes EPAs. Mas nada foi capaz de impedir a aprovação do documento apresentado pelo senador Pimentel, indicando a manutenção do texto acordado entre o Governo Federal e a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), fruto de uma negociação iniciada há mais de três anos. No fim do dia, integrantes da Comissão Mista que trata da MP 650 se reuniram com representantes da FENAPEF para informar que a votação prevista para esta quarta fora adiada, ainda sem nova data para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Com a vitória nesta primeira fase, a Federação se manteve firme pela não inclusão de quaisquer outros pleitos no texto original enviado pelo Poder Executivo. A exceção é o SINPOL/DF, que fez acordo pelo nível superior para policiais civis do Distrito Federal. Por volta das 21h, a Comissão participou de reunião na SRI/Casa Civil para discutir o futuro da MP nas fases que virão no processo legislativo. A FENAPEF prossegue com reuniões e interação com a Comissão em busca de consolidar o texto que prosseguirá sua tramitação na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. “Mais do que nunca, a categoria deve se manter unida, mobilizada, acompanhando os acontecimentos e pronta para agir”, reforça André Vaz de Mello, presidente em exercício do SSDPF/RJ. Acompanhe a notícia sobre a tramitação da MP 650 no site do Senado: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/09/02/comissao-aprova-mp-que-concede-reajuste-para-policial-federal-e-perito-agrario.
