Fé, resiliência e apostas na comunicação e na articulação política. Eis a “receita” do atual presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) para lidar com as intempéries e os desafios de garantir que os policiais federais não percam direitos duramente conquistados e para que a corporação não seja desfigurada por propostas legislativas de grupos menores e extremamente corporativistas.
Luís Antônio Boudens é presidente da Fenapef desde 2016. Antes, foi vice-presidente da gestão de Jones Borges Leal e vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais (Sinpef/MG). Agente especial, Boudens está na corporação desde 1993. Atuou em muitas operações, como Farol da Colina e Mensalão, até ser “fisgado” pelo movimento sindical. “Nossa Federação cresceu a cada desafio e hoje, como presidente, sinto orgulho do prestígio alcançado pela entidade, especialmente no Congresso Nacional. A expertise da diretoria para defender os interesses da categoria e dar voz aos policiais federais foi desenvolvida com honestidade e qualidade, como se fosse uma extensão da própria PF”, avalia.
No primeiro ano de mandato, e depois de longa negociação, a mobilização dos policiais federais garantiu a recomposição salarial que variou de 35 a 42% (a melhor de todo serviço público na época) paga em três parcelas até 2019. “Assinamos o acordo no Ministério do Planejamento à 00:30h e o Governo Dilma sofreu impeachment cerca de seis horas depois!”, relembra. O projeto, assinado pelo então presidente interino Michel Temer, também garantiu a revisão de benefícios como o auxílio-saúde, auxílio-alimentação e pré-escola. O projeto, de iniciativa do governo, foi apresentado no final de julho, quando a pressão da categoria e a iminência da chegada de delegações estrangeiras para a Copa do Mundo derrubou as resistências do Executivo.
A Fenapef esteve presente em toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Foi uma longa batalha. A Lei n° 13.371/16 foi sancionada em 14 de dezembro.
A luta por uma Previdência justa
O ano de 2017 foi de muita luta. Além de impedir a retirada de direitos na reforma da Previdência apresentada pelo governo, foi também tempo de trabalhar para desmontar mais uma tentativa de ressurreição da PEC 412, de 2009, que foi apelidada de “PEC da falsa autonomia”.
O projeto original da reforma pretendia modificar as regras especiais para aposentadoria das forças de segurança pública. Isso, na prática, afetaria o tempo necessário para os trabalhadores solicitarem aposentadoria. Sem essa proteção, os policiais federais teriam que cumprir as mesmas exigências aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição para requisitar o benefício.
Com a pressão da categoria, os policiais federais que entraram na corporação até 2013 conseguiram garantir a aposentadoria integral. Estava mantida a integralidade dos benefícios, que voltou a ser ameaçada e novamente movimentou a categoria em 2019 e foi novamente garantida, num segundo round, graças à luta da Fenapef e das entidades parceiras que compõem a UPB – União dos Policiais do Brasil.
Para quem entrou depois dessa data, valerá o teto do INSS e o que exceder será complementado pelo Fundo de Aposentadoria Complementar dos Servidores da União (Funpresp).
A defesa intransigente do direito dos aposentados e pensionistas pela paridade e integralidade dos vencimentos entre o pessoal da ativa acabou retornando com a última proposta de reforma da Previdência.
A nova proposta, agora Emenda Constitucional, prevê regras de transição para o policial federal, que terá que cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava, na data da publicação da EC 103/2019, para completar 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem.
O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, lembra que foi a atuação dos sindicatos e das lideranças da categoria que impediram maiores prejuízos. Por causa da mobilização, algumas especificidades da categoria foram levadas em consideração. “Além de atuar em uma atividade de risco e com dedicação exclusiva, os policiais são submetidos a um estresse incalculável”, detalha o presidente da federação. “Estas especificidades precisam ser consideradas no sistema de aposentadoria e pensão policial de forma semelhante ao tratamento que se dá aos militares das Forças Armadas. Esta é uma questão que extrapola interesses corporativistas, porque, inclusive, pode afetar a segurança pública nacional”, complementa.
Ao final, ficou estabelecido que a idade mínima de 55 (ambos os sexos), o tempo de contribuição, 30 anos (homem) e 25 (mulher), sendo 20 anos (homem) e 15 (mulher) de atividade policial ou 53/homem, 52/mulher + pedágio de 100% do tempo atual faltante, para os policiais em atividade. Para os futuros policiais, a idade mínima será de 55 (homem/mulher), 30 anos (homem/mulher) de tempo de contribuição, sendo 25 anos de atividade policial.
O texto aprovado retomou o texto e reconhece o tempo de serviço militar para contagem de tempo de contribuição.
A integralidade de aposentadorias e pensões, também sob ameaça no projeto original, segue como está para todos os policiais que entraram na corporação até a sanção da nova emenda constitucional. Quem entrar depois terá um cálculo específico. No caso das pensões, o valor integral também ficou preservado.
Falsa Autonomia
O ano de 2017 também foi ano da luta para esclarecer ao Congresso e à sociedade sobre as reais intenções da proposta da falsa autonomia da Polícia Federal e seus efeitos para a corporação e para as operações de combate à corrupção. A PEC 412 abre a porta para que a PF seja retirada do escopo da Constituição e passe para uma lei complementar. Sob o pretexto de fortalecer a PF, corre o risco de enfraquecê-la, ou até extingui-la, além de representar um risco ao estado democrático de direito.
Além disso, retira do órgão o status de “organizada e mantida pela União”. Ou seja, o Poder Executivo Federal deixaria de ter a função de administrar as atribuições da PF na segurança pública, assim como o seu diretor-geral não estaria mais subordinado ao Ministro da Justiça. A PF poderia, inclusive, passar a ser organizada e mantida pelo Poder Legislativo, a depender do que fosse definido pelos parlamentares, em lei complementar.
“A PEC 412 não trata da “autonomia investigativa”, pois essa, a PF já tem, exatamente por força do art. 144 da CF, que a PEC tenta alterar”, explica o presidente Boudens.
Para se contrapor à PEC da Falsa Autonomia e compensar a falta de uma lei orgânica, a Fenapef elaborou e o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) protocolou, na Câmara dos Deputados, a PEC 168. “A PEC, que é uma iniciativa da Fenapef, pretende modernizar a Polícia Federal, equiparando-a às melhores polícias do mundo, com uma estrutura moderna, em que o policial inicia sua carreira pela base e ascende por mérito”, explicou Mendes. “Nosso objetivo é, com a reestruturação, entregar um serviço de maior qualidade para a sociedade, com custo menor, mais efetividade e policiais mais motivados”, acrescentou o presidente da Fenapef”, no dia em que a proposta foi formalmente entregue ao Congresso Nacional.
Outras ações
Durante a gestão do presidente Boudens, a Fenapef mudou-se da Asa Sul para a nova sede no Lago Sul. Mais próxima ao Congresso Nacional, a nova sede foi inaugurada com um café da manhã, onde os ex-presidentes e outras figuras históricas para a entidade estiveram presentes. “Ninguém constrói nada sozinho, por isso estamos aqui reunidos. Todos que estão aqui são companheiros de lutas e batalhas e essa casa é um símbolo disso”, disse Boudens, no momento da inauguração.
Francisco Carlos Garisto, o primeiro presidente da Federação, lembrou o começo da história. “Quando fundamos a Fenapef, em 1990, compramos uma sala, depois fomos evoluindo. Quando vejo uma estrutura como essa de hoje, fico feliz, porque a Federação é imortal, não depende de nenhum de nós. E fico muito feliz de ter criado algo imortal.”
Boudens destacou que a reforma da casa para receber a Federação foi feita, em sua maioria, por trabalho voluntário de colegas da PF.
Desafios
Boudens diz que uma das principais realizações de sua gestão é a boa relação com a direção geral da Polícia Federal. “Resolvemos problemas com base no diálogo”, destaca. Ele acredita que ainda há inúmeros desafios a conquistar antes do fim do mandato, em 2021. “Estamos trabalhando no Plano de Preparação para a Aposentadoria. Também temos que enfrentar a questão da saúde mental dos colegas que estão na ativa e, para isso, um caminho importante é a criação da Capelania dentro da Polícia Federal, para dar suporte espiritual aos policiais que enfrentam dificuldades.
O presidente reforça que, entre as principais bandeiras do sindicalismo na Polícia Federal, está a aprovação da lei orgânica, cuja espera por sua aprovação ultrapassa 30 anos. Ela garantiria uma segurança pública mais ágil e eficiente.
Outra conquista importante a ser alcançada é a entrada única pela base da carreira. E uma carreira na qual o mérito e a formação do policial sejam reconhecidos também faria grande diferença para a motivação de quem ingressa na corporação querendo ser policial e ir para as ruas . “Nenhum concurso público habilita um chefe”, resume Boudens.
Fonte: FENAPEF
