A defesa do ciclo completo de investigação vai muito além de uma tese defendida pelos policiais federais. Ela já chegou ao Legislativo, onde parlamentares apresentam projetos propondo a alteração; está nas Universidades; e “contaminou” os especialistas em segurança pública. Nessa terça-feira (12), em audiência pública da Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência para investigação (CESP), o advogado criminalista Roberto Darós defendeu o modelo e disse estranhar que o Brasil esteja isolado do mundo nesse quesito.
Darós é mestre em Direito Processual Penal e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e da Universidade de Vila Velha. Autor de vários livros em que defende com veemência o ciclo completo da ação policial e a carreira única, ele atuou por trinta anos como policial federal e é entusiasta da tese de que o atual desenho é “ineficiente e moroso”.
“Uni meu conhecimento empírico ao meu conhecimento acadêmico”, disse ele, ao iniciar sua palestra. O especialista diz que a mudança na estrutura das polícias brasileiras é uma necessidade e que, em se tratando de segurança pública e modelo de investigação, estamos parados no tempo.
Ele defende que o oficial de polícia (seja ele da Polícia Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar, Penal ou do Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Civis e Forças Auxiliares) precisa ter autonomia para fazer a prevenção, investigação, repressão e controle do crime. “Isso existe no mundo inteiro”, reforçou.
“O resultado da investigação criminal preliminar eficiente é a soma dos esforços dos operadores da segurança pública em prol da comunidade”, enfatizou. Segundo o especialista, o “ciclo completo” da ação policial é o complemento da modernização nas corporações policiais.
Darós também defende que deve ser estabelecida uma carreira única com entrada pela base e na qual o crescimento profissional se dê pela qualificação do profissional e pelo seu mérito na carreira. Delegado não é carreira, é um cargo dentro de uma carreira”, disse, criticando a atual estrutura da Polícia Federal. Ele lembrou que a experiência e o conhecimento adquiridos são essenciais para o enfrentamento da criminalidade.
Para ele, a implementação do “ciclo completo” da ação policial e a valorização dos operadores de segurança pública por meio da “carreira única” com ingresso pela base e promoções funcionais são o primeiro passo rumo à modernização do sistema policial brasileiro. “Essas propostas visam à eficiência, competência, celeridade, meritocracia na gestão da atividade policial e imediata redução e controle da criminalidade”, explica.
Usando dados estatísticos, o professor demonstrou que, no Brasil, o crime é tratado como pontual ou sazonal e que não basta tratar a segurança pública dessa maneira. “O que nós precisamos ver é a criminalidade lá fora; os 62 mil homicídios por ano, os quase dois policiais mortos por dia”, reforçou.
PEC da Eficiência
Darós apoia a Proposta de Emenda Constitucional 168/2019 apresentada pelo deputado Aluísio Mendes e elaborada pela Fenapef. A ideia é implementar a carreira única e o ciclo completo de polícia.
“A PEC pretende modernizar a Polícia Federal, equiparando-a às melhores polícias do mundo, com uma estrutura moderna, em que o policial federal inicie sua carreira pela base e seja promovido por mérito”, explica o parlamentar. “Nosso objetivo é, com a reestruturação, entregar um serviço de maior qualidade para a sociedade, com custo menor, mais efetividade e policiais mais motivados”, acrescenta o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens. “Essa PEC dará à Polícia Federal uma estrutura de primeiro mundo. Será possível fazer muito mais gastando muito menos”, assegura o vice-presidente da Fenapef Luiz Carlos Cavalcante.
