Agentes da Polícia Federal cumpriram sete mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (20) na Operação Sem Limites IV, a 77ª fase da Lava Jato. A ação, realizada na cidade do Rio de Janeiro e em Niterói, investiga indivíduos acusados de práticas criminosas na antiga diretoria de abastecimento da Petrobras.
Os alvos são funcionários e ex-funcionários da estatal no Brasil e no exterior que, de 2005 a 2015, teriam recebido cerca de R$ 12 milhões para beneficiar uma empresa estrangeira em 61 operações de comércio internacional de diesel e querosene de aviação realizadas pelos escritórios da Petrobras em Londres, Singapura e Houston (EUA), envolvendo a compra e venda de mais de 3,3 bilhões de litros de combustíveis.
Um dos alvos estava localizado em um condomínio de classe média alta na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. Foram cumpridos cinco mandados no RJ e dois em Niterói. No total, os policiais apreenderam 13 celulares, 6 notebooks, 2 tablets, 13 pen drives, além de agendas, cadernos com anotações e documentos como recibos e contratos.
Ações ilícitas em negociações e informações privilegiadas
As investigações começaram após a Operação Sem Limites, em dezembro de 2018, que mirou integrantes de um grupo suspeito de cometer crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies (intermediárias) estrangeiras.
Na ocasião, um ex-funcionário da Petrobras envolvido no esquema e um ex-executivo de uma empresa estrangeira, também investigada, firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Com base nessas informações e em provas apresentadas, os investigadores identificaram ao menos seis agentes públicos que participaram diretamente de ações ilícitas nas operações de trading da estatal.
De acordo com a PF, um dos funcionários – empregado até hoje na estatal – “trabalhava diretamente na área logística da diretoria de abastecimento e era responsável, por vezes, em gerar artificialmente demandas que justificassem novas operações comerciais de compra e venda pela Petrobras junto às tradings companies estrangeiras”.
A partir disso, os intermediários envolvidos recebiam comissões e repassavam aos agentes públicos, incluindo ex-funcionários – os quais são alvos da operação de hoje. Estes também são investigados pela venda de informações privilegiadas e favorecimento de companhias estrangeiras em negociações envolvendo produtos como óleo combustível, querosene de aviação, diesel e derivados de petróleo.
Dentre essas informações privilegiadas, estavam dados sobre a programação de importações e exportações da Petrobras e sobre os lances que seriam apresentados pela estatal em 12 concorrências internacionais para fornecimento de 1 bilhão de litros de combustíveis para as petroleiras estatais do Uruguai e do Paraguai, informou o MPF.
Na fase anterior, Operação Sem Limites III, os agentes investigaram o suposto pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Petrobras entre 2009 e 2013. Elas seriam uma “contrapartida ao favorecimento a empresas que atuavam no ramo de compra e venda de combustíveis marítimos (bunker e diesel marítimo), com as quais a estatal negociava para abastecimento de navios de sua frota no exterior”, segundo a PF.
Desta vez, os suspeitos podem responder pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A ação desta manhã conta com o apoio do MPF, da Receita Federal e da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros do Paraná.
Nota da Petrobras
“A Petrobras é vítima dos crimes desvendados pela Operação Lava Jato, sendo reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
A companhia colabora com as investigações desde 2014, e, em relação à operação de hoje, colaborou ativamente na produção de provas que auxiliaram os trabalhos de investigação.
A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 21 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 71 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.
Cabe salientar que a Petrobras já recebeu mais de R$ 4,6 bilhões, a título de ressarcimento, incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras.”
Fonte: CNN
