A Federação Nacional dos Policiais Federais protocolou na última sexta-feira (8), por meio do Escritório FSarmento Advogados Associados, a terceira lista de beneficiários na execução da ação das diárias de nível superior.
A terceira lista tem 1.286 nomes. A Advocacia Geral da União (AGU) vai ser intimada e se pronunciar a respeito e deve seguir a mesma orientação adotada nos lotes anteriores.
A diretoria jurídica da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que os pagamentos não sofrerão descontos nem do Imposto de Renda nem de Previdência Social e prevê que até o início do próximo ano os policiais contemplados possam sacar seus valores.
Os policiais que não estão na lista de beneficiários desta ação, mas que tenham a confirmação de que receberam diárias de nível médio no período (mediante certidão do Departamento de Polícia Federal), serão objeto de tentativa de inclusão em lote residual.
Se ainda assim não houver êxito nessa tentativa, o escritório estuda ação indenizatória para saneamento e outras medidas resolutivas.
A ação está sendo executada em três lotes. O primeiro foi distribuído em junho para dois mil sindicalizados, com o “de acordo” da Advocacia Geral da União (AGU) e despacho solicitando a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para saque. O segundo lote também já foi avaliado pela AGU (mesma avaliação do primeiro lote) e segue para despacho do Juízo.
Relembre o caso
Em 1996, o governo passou a exigir diploma de nível superior para ingresso na Polícia Federal (Lei n° 9.266/96). Mas as diárias continuaram a ser pagas como de nível médio até 1999. A ação visa ao pagamento da diferença dos valores que não foram pagos à época para policiais que viajaram em missão naquele período.
“A grande maioria dos valores não passa de 60 salários mínimos, o que facilita a quitação do débito porque o recebimento se dará por RPV”, diz o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck.
Para saber se seu nome está na lista, basta procurar seu sindicato, em breve estará disponível na Área do Sindicalizado no site da Fenapef.
Fonte: FENAPEF
