A Direção da Federação Nacional dos Policiais Federais, em Brasília, anunciou nesta semana a criação de uma Comissão Nacional para tratar do grande número de problemas envolvendo as ações judiciais referentes ao percentual de 28.86% (ação residual 2002/Alagoas, ação 28,86 de 2003/DF e ação 28,86 de 2006/DF).
Cada Sindicato estadual tem até a próxima sexta feira (30) para indicar dois representantes que estejam com problemas nas ações, além de um representante do departamento jurídico.
Foram indicados para representarem o SSDPFRJ: a Diretora de Patrimônio Janaína Magalhães e o Sindicalizado Rogério Pimentel, em razão dos mesmos estarem enfrentando problemas nas ações de resíduos de 2002 e de 2006 respectivamente.
A primeira tarefa dos Sindicatos estaduais e seus representantes é criar um banco de dados estadual com os servidores prejudicados em cada estado, para que no momento seguinte a Federação Nacional possa buscar e apresentar as soluções caso a caso.
Para tanto, o SSDPFRJ disponibiliza o email: juridico@ssdpfrj.org.br para que os sindicalizados que estejam com algum problema nas ações de 28,86% da Fenapef informem seus dados completos: Nome, Siape, Data de posse no DPF, Sindicato ao qual era filiado no ano em que as ações da Fenapef foram propostas, se permaneceu desfiliado dos sindicatos por algum período, e se já buscou informação junto a Fenapef sobre a sua situação, devendo informar ainda a resposta obtida.
De posse de tais dados, os representantes locais irão formar um banco de dados e transmiti-los a Fenapef e aos escritórios jurídicos que patrocinam as ações, além de realizarem reuniões em Brasília para tratarem das questões, visando a busca das soluções possíveis e o completo esclarecimento dos fatos.
A Comissão Nacional terá o seguinte cronograma de trabalho:
1) Semana de 26 a 30/06/17, eleição dos filiados pelos SINPEF’s, em AGE, que integrarão a Comissão e envio da nomes à FENAPEF, bem como do nome do representante do Jurídico do SINPEF na Comissão;
2) Semana de 03 a 07/04/2017 prazo para os Sindicatos afiliados responderem os ofícios da Federação acerca da existência de possíveis prejudicados nas 3 ações da FENAPEF referente aos 28;
3) Dia 06/07/2017 realização de videoconferência com todos os integrantes da Comissão para fins de definição das diretrizes e objetivos da Comissão, bem esclarecimento de dúvidas dos componentes;
4) Dia 13/07/17 (data a ser confirmada) Realização de reunião presencial, em Brasília/DF, dos integrantes da Comissão com os advogados responsáveis pelas 3 ações de 28, que ocorrerá no Auditório do SINDIPOL/DF;
5) Semana de 17 a 21/07/2017, produção do relatório final da Comissão, no qual deverá constar resposta para todos as dúvidas suscitadas, bem como um resumo de cada uma das ações;
6) Semana de 24 a 28/07/2017, encaminhamento de todos os arquivos referentes às ações aos SINPEF’s, bem como do Relatório Final da Comissão para arquivo, controle e consulta.
