A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) encaminhou, ontem (11), comunicado aos sindicatos filiados, no qual anuncia o que seria a solução definitiva para os sindicalizados beneficiários da ação dos 28.86% do ano de 2006, ajuizada pela entidade, e que foram excluídos do pólo ativo da ação.
Após longo e extenso trabalho capitaneado pelo atual Diretor Jurídico da Fenapef, Flávio Werneck e que envolveu estudos, pesquisas, prospecções e inúmeras reuniões com Bancas especializadas, foi encontrada uma forma jurídica viável tecnicamente, e que irá propiciar a execução dos valores pelos servidores excluídos da ação.
A medida põe fim a um longo imbróglio criado em gestão anterior da Federação, e só definitivamente corrigido na administração atual.
A solução encontrada pela Federação, além de viabilizar a execução dos valores pelos excluídos da ação de 2006, possibilitará a execução por servidores sindicalizados que entraram na PF até a implantação do subsídio em 2006 e que não tenham recebido ou estejam em outras ações com o mesmo escopo, nem tenham celebrado acordo com a União Federal.
Confira o comunicado da Fenapef e a documentação a ser encaminhada ao Sindicato.
21 Comunicado 21-2023. JURFENAPEF. Ação 28,86% 111223 (1)
Procuração – Execução Individual 28,86% – MODELO 2023
