O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, fala nesta terça-feira (10) na Universidade de Vila Velha (ES) sobre a atuação do policial federal em crimes cibernéticos. O professor Roberto Darós, agente de polícia federal e especialista em segurança pública, será o mediador do debate. Palestrantes e plateia vão discutir a “Sociedade Cibernética, Segurança Pública, Processo, Jurisdição e Democracia”.
Em sua palestra, Boudens falará sobre a internet como ambiente onde se dão crimes como pedofilia, violação de imagem, invasão de contas bancárias, vazamento de dados pessoais, entre outros.
A Lei 12.737/2017 – mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann – também será tema do debate. Sancionada em 30 de novembro de 2012, a lei modificou o Código Penal Brasileiro e passou a tipificar os chamados “crimes informáticos”. O nome da lei faz referência à violação de imagem da atriz, que teve seu computador invadido em maio de 2012. Trinta e seis fotos dela em situação íntima e conversas pessoais vazaram na internet.
O caso colocou a segurança digital na ordem do dia a abriu um questionamento que se mantém atual: até que ponto a privacidade e os segredos de pessoas, empresas, Estados e governos está segura na rede mundial de computadores?
Também estão entre os debatedores Samuel Meira Brasil Júnior – Desembargador do TJ-ES, Presidente do TRE-ES, Doutor em Direito Processual Civil e Mestre em Ciência da Computação; Alexandre Guimarães, Subprocurador Geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo; e Anabela Galvão, Vice-Presidente da OAB-ES
