Em participação, na última terça-feira (15/12), na Live do ex-subsecretário de Ações Estratégicas da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e APF aposentado, Antônio Carlos dos Santos, o vice-presidente do SSDPFRJ e da Fenapef, APF Luiz Carlos Cavalcante, criticou o atual modelo de segurança pública. O objetivo do encontro era trazer conhecimento ao cidadão sobre o papel do Policial Federal para além do que está nos noticiários.
“O bom trabalho que a Polícia Federal realiza é graças à excelência dos seus quadros, mas ele é feito com muito sacrifício e apesar do modelo falido de segurança pública. O inquérito policial é uma herança maldita de Portugal trazida no século XIX, que aqui ainda existe praticamente no mesmo formato. Um formato que mais atrapalha do que ajuda. Falta desburocratizar as investigações para que a PF possa fazer muito mais do que já faz”, declarou.
Com 23 anos de atuação como APF, Cavalcante defendeu o ciclo completo na PF e a carreira única que é como a corporação está estruturada na Constituição. Para ele, o policial deve fazer tanto a parte preventiva quanto a investigativa como acontece nas mais bem-sucedidas polícias do mundo.
“Na verdade, a Constituição está sendo de certa forma desrespeitada, já que o ciclo completo da PF é um ciclo “meio completo”. Aqui, diferentemente dos Estados Unidos, o Agente Federal não lavra o que ele captura na rua, porque essa formalização compete a outro cargo. Na PF brasileira não existe “carreira” de delegado, de perito, etc. É uma carreira só formada por cinco cargos. A hierarquia é da função, não entre cargos, segundo parecer vinculante da AGU”, afirmou.
Sobre as competências do órgão, o vice-presidente do Sindicato disse que as funções da PF atribuídas pela Constituição de 88 são: combate a crimes federais, prevenção e repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, realização de serviços de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras e de Polícia Judiciária da União.
“Só que, depois da Constituição, várias leis extravagantes anexaram ou ampliaram o rol de funções da PF. Hoje, ela é responsável também por todo o controle de segurança privada no país, de produtos químicos, expedição de passaportes e uma série de outras atribuições de polícia administrativa”, esclareceu.
Cavalcante comparou a Polícia Federal e suas muitas atribuições ao funcionamento da Polícia norte-americana. Segundo ele, a PF é um órgão gigantesco, mas que deveria ser muito maior em termos de estrutura.
“Mesmo não tendo essa estrutura e com efetivo reduzido, a PF atua com brilhantismo. Para dar um exemplo, só no que diz respeito à prevenção e repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, contrabando, descaminho e imigração, que são atribuições da PF, os EUA têm quatro agências que são independentes, com efetivos, academias e modos de agir”, disse.
