O especialista em segurança pública, o EPF Roberto Uchôa, comentou em seu mais recente artigo no jornal Folha 1, “Perigo Federativo”, publicado na última quinta-feira (14/01), sobre um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional, que, se aprovado como está, irá enfraquecer o poder dos governadores sobre o comando das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros. Uchôa afirma ser necessária uma atualização da legislação que organiza as diversas corporações policiais no país. O especialista defende que os Estados possam modernizar as instituições de acordo com suas peculiaridades.
“Esse projeto não tem uma visão pró-sociedade. Ele só visa atender interesses corporativos. Vai encastelar a Polícia Militar. O que estamos vendo no Brasil são as instituições se fechando em si mesmas. Querem mais independência e autonomia, não para prestar um serviço melhor, mas para manter seus poderes e controles internos”, declara.
Elaborado com ajuda do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das PMs e dos Corpos de Bombeiros, o projeto sugere muitas mudanças. Algumas delas chamam a atenção, como a criação de uma lista tríplice para a escolha de comandantes-gerais e da patente de general, como há nas Forças Armadas; disposição sobre os governadores terem que justificar quando da exoneração de algum comandante–geral; permissão de promoção de militares indiciados em processos policiais, ou réus em processo e promoção por bravura, desde que seja comprovado risco real da própria vida; previsão de equiparação salarial dos policiais militares com os militares do Distrito Federal; promoção de alterações na organização e competências da Justiça Militar e ampliação de atribuições do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais da Polícia Militar.
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