Em artigo recente, denominado “Na busca de uma polícia mais eficaz”, a Procuradora da República e especialista em Direito Público, Monique Cheker, aborda a Polícia Militar brasileira, com destaque para as especificidades do Rio de Janeiro, refletindo sobre possíveis mudanças que a tornariam mais eficaz. Para tal, ela toma como modelo a Polícia Militar francesa (gendarmerie). O artigo faz parte do livro “Violência de Estado: controle externo da atividade policial, sociedade e sistema de justiça”, que é uma iniciativa da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF). Nele, estão outros textos com abordagens múltiplas que pretendem contribuir para a formulação de políticas de segurança pública.
O SSDPFRJ também prepara o lançamento para março do livro “Da Ciência Policial à Linguística: A pluralidade do conhecimento científico na Polícia Federal”. A obra se destaca pela multidisciplinaridade dos artigos escritos por policiais federais, e mostra a força intelectual da base dos quadros da PF, que vai além das operações policiais.
Ao apresentar uma das características que distingue a gendarmerie da PM brasileira, Cheker trata sobre o ciclo completo de polícia. No contexto da segurança pública, segundo a Procuradora, a separação de funções de polícia administrativa e judiciária é ultrapassada. Ela explica que a imagem social positiva da PM francesa está no fato de ela não realizar só policiamento ostensivo e repressivo, que pode levar a um embrutecimento dos seus integrantes, mas também ter atuação técnica.
“O impacto do ciclo completo nas polícias judiciárias seria o de trazer melhores condições de investigação para os crimes de maior potencial ofensivo, liberando mais recursos humanos e materiais”, completa.
Valorização da carreira, multidisciplinaridade dos quadros, não restringindo o ingresso ao bacharel em Direito, acesso da base aos cargos superiores (carreira única) e uso do Código Penal comum para os militares, ao exercer funções de polícia judiciária ou administrativa, são outros elementos da PM francesa analisados pela Procuradora.
A especialista em Direito Público defende a introdução de curso superior para o ingresso na Polícia Militar também para a carreira dos praças e não só a dos oficiais, a fim de que haja maior qualificação dos alunos e valorização da técnica. Ela salienta que esse curso não deve ser somente o bacharelado em Direito, e explica que essa limitação acontece por haver uma disputa corporativa em torno da lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).
“Nas minhas pesquisas pelas polícias do mundo, os operadores de segurança pública entram na carreira com curso superior. Depois, eles fazem o curso de Direito para se aprimorar. Mas não existe essa obrigatoriedade em nenhum lugar do mundo. Essa restrição exclusiva e peremptória pelo Direito nos cargos de chefia que há na polícia judiciária no Brasil limita o olhar sobre a polícia que deve ser multidisciplinar”, observa.
Segundo a Procuradora, hierarquia e subordinação são elementos necessários na atividade policial, sendo realizadas de modo coordenado, controlado e fiscalizado. Ela argumenta que tais elementos não impedem que a autoridade policial atue e presida as investigações como achar mais eficaz.
Acesse o artigo Artigo revisado NA BUSCA DE UMA POLÍCIA MAIS EFICAZ (1)
