A última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) começou esta terça-feira (19) em ritmo muito mais ágil que esperado quando um ano está prestes a acabar. Os 25 representantes dos 27 sindicatos associados debateram novas propostas que podem ser apresentadas ao Congresso Nacional, ações para minimizar as perdas que a Reforma da Previdência pode representar, mesmo com toda a luta da categoria, a quem já contava com a aposentadoria e os riscos que a Reforma Administrativa que está no forno do Ministério da Economia poderá representar.
Pela manhã, novos dirigentes, recém-eleitos, foram apresentados aos demais. São eles Karin Cristina Peiter, de Santa Catarina, e Pedro Félix, do Tocantins. “Nada substitui essa assembleia presencial. Conhecer os colegas que estão nesta batalha e rever os que estão sempre atuando é fundamental”, afirmou o presidente Luís Antônio Boudens, na abertura dos trabalhos.
Pela manhã, os debates se concentraram nas regras de transição para as aposentadorias que passarão a valer com a promulgação da Reforma da Previdência, especialmente quanto às regras de transição e possibilidades de alterações com a chamada PEC Paralela. “Temos que levar em consideração que a proposta original veio do governo e que, só depois de muita luta, conseguimos um novo relatório ainda na Câmara dos Deputados”, recordou o vice-presidente, Luiz Carlos Cavalcante. Ele fez questão de deixar claro que os policiais federais não participaram de acordo algum para garantir privilégios. “Vale lembrar que a grande prejudicada por essa reforma é a mulher policial, Temos colegas que serão submetidas a pedágios de até dois mil por cento”, enfatizou.
Lei Orgânica
O projeto da Lei Orgânica da Polícia Federal não é um debate recente, mas, para a direção da Fenapef, o atual momento, no qual as relações entre os policiais e a direção-geral são cordiais, pode ser propício a avanços. “Nossos pedidos de reunião nunca são adiados ou protelados. Nossos pedidos de esclarecimento são sempre respondidos”, enumerou Boudens. Ele ressalvou, porém, que há várias questões a serem definidas e que ainda estarão em debate.
A entrada única e o ciclo completo de investigação são palavras-chave para a categoria e devem ser defendidas. Para isso, segundo os dirigentes, será necessária muita união. ”Só assim poderemos levar adiante nossas propostas de modernização da segurança pública brasileira”, observou Boudens.
Na parte da tarde, o Conselho de Representantes detalhou propostas que circulam no Congresso Nacional e têm relação direta com a categoria. A “estrela” foi a PEC da Eficiência (PEC 168/2019), cujo texto foi elaborado pela Fenapef. “É um projeto redondo, pronto para modernizar, tornar mais eficiente e menos burocrática a segurança pública”, explicou Luiz Carlos Cavalcante.
A reforma do Código de Processo Penal (CPP) também esteve em debate e posicionamentos de alguns parlamentares receberam críticas porque, em vez de modernizar, tornam ainda pior e mais arcaica a forma como se faz investigação no Brasil.
“O que propomos é um modelo baseado no americano, modernizante”, acrescentou o diretor parlamentar, Marcus Firme.
Os debates prosseguem na quarta-feira, quando também acontece, em paralelo à AGE, o Encontro de Comunicação, em que serão apresentados resultados obtidos pela nova estratégia e apresentadas ações prioritárias para o ano de 2020.
A AGE acontece no Hotel Windsor Plaza, em Brasília
