Departamento Jurídico do SSDPFRJ deflagra várias ações coletivas em benefício da categoria policial federal

1 de fevereiro de 2017

Atendendo às demandas e anseios trazidos pelos Sindicalizados ativos e inativos, o SSDPFRJ ingressou, nos últimos meses, com várias ações judiciais coletivas em favor dos seus filiados.

O Cronograma de ações foi parcialmente concluído no fim do ano de 2016 e início de 2017 e foram propostas ações referentes às seguintes demandas da categoria:

Ação para isentar os aposentados do pagamento da taxa de registro de armas (proc. 0034907-59.2016.4.01.3400  22a. VF/DF).

Ação para assegurar o pagamento de diárias e meias diárias na região metropolitana (proc. 0063921-88.2016.4.01.3400  21a. VF/DF).

Ação para garantir o pagamento do auxílio transporte (proc. 0073640-94.2016.4.01.3400 – 20a. VF/DF)

Ação para garantir que as jornadas de trabalho não excedam às 40 horas semanais, inclusive os setores plantonistas, com diretriz de implantação de jornada análoga a da justiça federal (24X96h) (proc. 0074618-71.2016.4.01.3400 – 15a. VF/DF).

Ação para compensação do período em sobreaviso nos moldes do acórdão do TCU (Mandado de Segurança nº 1009903-03.2016.4.01.3400 – 20ª VF/DF).

O departamento Jurídico estuda ainda o ingresso de outras ações, cujas matérias estão sendo estudadas pelo escritório responsável.

Luiz Carlos 

Presidente SSDPFRJ

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