Diante da aprovação, no último dia 21/12/2021 da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2022 pelo Congresso Nacional, conseguiu-se inserir em seu texto a previsão da possibilidade de reajuste salarial através da modalidade de reestruturação de carreira.
Foram meses de muito trabalho da diretoria da Fenapef e sindicatos buscando apoio junto a parlamentares, inicialmente para que fosse inserida uma previsão mínima na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e mais recentemente na LOA.
Desde o início da tramitação do orçamento, ainda quando da análise do PLDO, a Fenapef já percebia que seria um longo e árduo caminho. Tanto o projeto da LDO quanto o da LOA foram encaminhados pelo Governo Federal ao Congresso Nacional sem qualquer previsão de reajuste, reestruturação ou recomposição inflacionária.
Merece destaque o trabalho realizado pelo relator da LOA, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao inserir tal previsão em seu relatório, bem como por todo o trabalho realizado para que tal feito pudesse ser efetivamente concretizado.
Em que pese o valor destinado para a reestruturação das carreiras policiais do Poder Executivo Federal ter sido bem menor do que o inicialmente cogitado (havia previsão de um montante pouco superior a 2,8 bilhões de reais e foi aprovado o valor de 1,7 bilhão de reais), tal previsão merece o nosso reconhecimento. Contudo, há muito ainda a ser feito até que tal previsão seja materializada por meio de um projeto de lei ou medida provisória, bem como da necessidade da consequente aprovação pelo Congresso Nacional.
Faz-se necessário ainda o nosso agradecimento a todos os parlamentares que se sensibilizaram com o tema, reconhecendo a necessidade de tais reestruturações para essas carreiras que não tiveram o devido reconhecimento em momentos anteriores.
Merece destaque o trabalho árduo e incansável realizado ao longo dos últimos meses por parte dos deputados Sanderson (PSL-RS) e Aluisio Mendes (PSC-MA), que atuaram de forma brilhante e eficiente para chegar na situação em que ora nos encontramos com a aprovação da LOA.
É sabido que precisaremos travar muitas batalhas até que tenhamos uma carreira policial federal à altura do reconhecimento que temos da sociedade, que nos alça ao patamar de uma das instituições mais confiáveis do Brasil, bem como da modernização da carreira policial federal ao patamar das melhores polícias do mundo, com a carreira única e o ciclo completo de investigação.
Ressaltamos que ainda não há nada definido, e que sequer temos notícia de uma tabela salarial oficial que proporcione a diminuição das injustiças que temos combatido ao longo dos últimos anos, razão pela qual devemos nos manter atentos aos chamamentos da Fenapef e sindicatos para alcançarmos os nossos objetivos.
A Fenapef, maior entidade representativa dos policiais federais, manterá uma constante vigilância e atuação firme até que consigamos finalizar todo esse processo da melhor maneira possível.
Brasília, 23 de dezembro de 2021.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS
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