Até recentemente, três países no mundo não adotavam o ciclo completo de investigação para suas polícias. Eram eles Cabo Verde, Guiné Bissau e Brasil. Agora a lista ficou ainda mais enxuta: Cabo Verde saiu da lista porque a Assembleia Nacional aprovou a modificação.
Vale lembrar que Cabo Verde e Guiné Bissau, como o Brasil, foram colônias portuguesas. É de Portugal que vem nossa herança cultural. E nossa polícia baseada na divisão de atribuições entre Polícia Militar e Polícia Civil , além do nosso processo de investigação baseado na burocracia. “Há uma série de repetição de atos – oitivas, depoimentos – como se houvesse necessidade de haver a confirmação, na fase judicial, daquilo que foi feito na fase policial. Isso significa pilhas e mais pilhas de papel”, costuma repetir o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens.
A Federação, que defende o ciclo completo de investigação, acredita numa polícia completa, que investiga, apura e está em contato direto com a população. “No Brasil, temos polícias distintas fazendo o mesmo papel. Isso significa burocracia, desestímulo dos policiais, perda de provas, enfrentamentos entre policiais e o Ministério Público”, enumera Boudens.
Para a Fenapef, é por isso que temos uma polícia mais lenta e menos efetiva. A investigação não se inicia depois do crime. Tudo começa com um boletim de ocorrência, passa por um laudo pericial – que pode demorar mais de trinta dias para ser concluído – até chegar ao delegado. Só então, a autoridade toma conhecimento do que ocorreu, o que não significa que as investigações, de fato, comecem naquele momento, porque o delegado pode usar o princípio da seletividade. Atolado em inquéritos, ele seleciona e decide o que deve ter prioridade.
“Em nosso País, a estrutura da segurança pública mudou muito pouco desde o Brasil Império e o resultado é que temos apenas 8% de solução de homicídios” comenta o vice-presidente da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante.
Em países como os Estados Unidos, a polícia passou, há cerca de 100 anos, por uma profunda mudança que modificou a segurança pública do país. O policial que presencia ou primeiro chega à cena do crime é o responsável pela investigação. Ele é quem vai ouvir as primeiras testemunhas, isolar a área e conduzir a investigação. Há, também, uma interação maior entre o policial e o Ministério Público.
Uma Proposta de Emenda à Constituição tramita no Congresso Nacional propondo a criação de um novo modelo para a Polícia Federal. A Fenapef, coautora da ideia, e o agente e deputado federal Aluísio Guimarães Mendes (PSC-MA) propõem, por meio da PEC 168/2019, que o ciclo completo seja implementado também no Brasil.
“A PEC pretende modernizar a Polícia Federal, equiparando-a às melhores polícias do mundo, com uma estrutura moderna, em que o policial federal inicia sua carreira pela base e é promovido por mérito”, explica o parlamentar. “Nosso objetivo é, com a reestruturação, entregar um serviço de maior qualidade para a sociedade, com custo menor, mais efetividade e policiais mais motivados”, acrescenta o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens. “Essa PEC dará à Polícia Federal uma estrutura de primeiro mundo. Será possível fazer muito mais gastando muito menos”, assegura Luiz Carlos Cavalcante.
