O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou a importância do debate sobre a autonomia da perícia criminal para que o conjunto dos deputados possa formar opinião sobre o tema. Ele participou do seminário “A Perícia Oficial na Garantia dos Direitos Humanos”, promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e a Associação Brasileira de Criminalística, com o apoio da Câmara, no auditório Nereu Ramos.
A autonomia da perícia criminal está prevista na PEC 325/09, que garante autonomia e, consequentemente, mais isenção aos órgãos de perícia técnica e criminal das polícias civis e federal.
“A perícia criminal pleiteia sua autonomia e traz o debate à Casa. A partir desse debate é que a Casa vai poder formar sua opinião sobre a correção ou não da proposta”, disse Cunha.
Segundo ele, no momento em que o tema estiver maduro, será levado ao Plenário da Câmara. Em 14 de abril, o presidente da Câmara recebeu uma representação de peritos criminais da Polícia Federal, que defenderam a inclusão da proposta na pauta do Plenário.