Aprovado na Câmara Projeto de Lei de reposição inflacionária dos Policiais Federais

26 de outubro de 2016

Na manhã de hoje, 26, foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5865/2016, do poder executivo que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Polícia Federal e outras categorias.

O Projeto de Lei 5865/2016 aguardará cinco sessões no plenário e não precisará passar pelo plenário da Câmara, para seguir para análise do Senado Federal. A previsão é que nesse período não sejam apresentados recursos.

pl-5865-fotoOs deputados parabenizaram a excelente atuação de todos os servidores e o comprometimento dos representes das categorias que não mediram esforços para que o texto fosse aprovado sem emendas, na forma original como foi proposta pelo Poder Executivo.

O reajuste que está sendo proposto no Projeto de Lei nº 5865 trata de uma reposição das perdas da inflação, definida como “revisão geral anual” na Constituição Federal (Art.37, X) e contempla o acordo celebrado com o governo anterior para repor as perdas inflacionárias desde 2007, cujas negociações se arrastaram por anos e que, mesmo assim, não contempla as perdas salariais sofridas pelos policiais federais com a inflação do período.

Para o Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, “essa vitoria inicial foi através de muito esforço da diretoria e assessoria parlamentar da Fenapef e de todos as categorias e entidades sindicais incluídas no Projeto”, disse.

Para o presidente da Fenapef, Luís Boudens, foi muito importante a união de todas as categorias para a obtenção dessa vitória na Câmara dos Deputados e especialmente o apoio fundamental dos parlamentares da Comissão, que reconheceram o direito e votaram com justiça. “Precisamos continuar motivados, pois ainda temos um longo caminho a percorrer, a batalha irá continuar no Senado Federal”, afirmou Luís Boudens.

Fonte: Fenapef

Veja a tabela de reajustes:

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