A categoria aprovou – por maioria dos presentes – na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) desta quinta-feira (28), a anistia dos débitos dos antigos associados ao Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ) para reingressarem à entidade. O prazo para os servidores buscarem a efetivação da anistia no SSDPF/RJ passa a contar a partir de hoje, 28 de maio e termina daqui a 15 dias, ou seja, no dia 12 de junho, sexta-feira. A iniciativa visa beneficiar os sindicalizados quanto à campanha da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) de ações judiciais coletivas – alusivas à comemoração do Dia do Trabalho, em 1º de maio.
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São ações coletivas propostas: do adicional de fronteira; do vale transporte; do sobreaviso; de isenção de taxas do registro e porte de arma para aposentados; para impedir a quebra de interstício na progressão funcional em razão de punição; do REF II; para fins de aproveitamento do tempo militar como tempo policial para aposentadoria; para fins de indenização em razão de publicação do nome em BS em Port. de Instauração de PAD; para fins de isenção de IR aos portadores de doenças graves; para fins de isenção de IR, em caso de recebimento de valores em ações indenizatórias. E por último, ações indenizatórias em razão de dano moral coletivo, entre outras futuras.
Por conta do período de campanha eleitoral, a Diretoria do SSDPF/RJ ressalta que, assim como a convocação da AGE, a aprovação da anistia foi submetida à Comissão Eleitoral que – igualmente aos representantes das chapas inscritas ao pleito que acontece em 22 de julho – deu o “nada a opor”.
Anistia – Quem tiver dúvidas quanto à execução da anistia de débitos junto ao Sindicato pode contatar o órgão através dos telefones 2263-1820/ 2263-6287. Ou envie um email para comunicacao@ssdpfrj.org.br.
Em breve, mais informações sobre as decisões das assembleias realizadas na quinta-feira, dia 28 de maio.
