Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer tornar mais restrita a presença de pessoas armadas em voos comerciais. A agência prepara uma consulta pública sobre o assunto.
Atualmente, a entrada com arma de fogo em voos comerciais é permitida a policiais federais e a servidores públicos, como policiais civis, militares e agentes penitenciários, que tenham porte de arma em razão do seu trabalho.
No caso dos policiais federais, a regra prevê apenas o limite de transporte de duas armas de cano curto, que não podem estar carregadas. A munição pode ser transportada separada.
Há ainda uma lista sigilosa de autoridades autorizadas a embarcar armadas, mas não há informações de quantas são nem os cargos que ocupam.
A proposta da agência é restringir o embarque a policiais federais ou servidores que estejam fazendo escolta de autoridade, testemunha e passageiros sob custódia ou conduzindo operação de vigilância.
As regras para embarque de policiais federais, porém, terão que ser feitas pela própria PF. O G1 procurou a Polícia Federal para ter informações sobre o assunto, mas não obteve resposta.
A regra já foi mais abrangente. Até 2016, era permitido o embarque armado de policiais federais aposentados, mas uma instrução normativa publicada pela PF no ano passado restringiu o acesso a pessoas da ativa.
A instrução trata ainda da autorização para embarque de “servidores governamentais da ativa, com porte de arma em razão de ofício, em deslocamentos a serviço”. Mas estabelece que a necessidade de embarcar com uma arma de fogo deve ser avaliada pela representação da Polícia Federal no aeroporto ou pela unidade da PF responsável pela circunscrição do aeroporto.
Fonte: G1
Consulta Pública ANAC:
http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento
