A disputa pelo fim do desconto da parte dos policiais federais no auxílio pré-escolar chegou ao fim para os filiados de 19 estados que ajuizaram ação conjunta contestando o desconto. A diretoria jurídica da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) fechou acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) para que cessem os descontos nos vencimentos dos servidores.
O acordo foi fechado com deságio de 5% e os advogados abriram mão de 50% dos seus honorários. A apresentação do pacto em juízo para homologação ocorreu nesta quarta-feira (19).
Foi também adicionada uma cláusula que facilita a resolução de problemas com servidores que enfrentarem esse desconto no futuro.
Inicialmente, o ajuste beneficia os sindicalizados do Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
É importante ressaltar que alguns sindicatos, a exemplo do SINDIPOL/DF, vêm ajuizando ações individuais em favor de seus filiados, com tramitação célere, desde o ano de 2018, garantindo a resolução rápida da questão com o sindicalizado e acarretando a restituição das verbas já há um bom tempo. Tal solução é medida também eficaz para assegurar os direitos da categoria.
Os demais sindicatos não abarcados pelo acordo, caso decidam por buscar uma tutela coletiva, podem procurar o apoio jurídico da Fenapef para que seja ajuizada nova ação e alinhado acordo nos mesmos termos do que está sendo firmado atualmente de maneira bem rápida.
Fonte: Fenapef
