Quando pensamos que os retrocessos ao menos amainaram nesses tempos sombrios, eis que somos surpreendidos com novo fato, que não é só absurdo como o extremo a que pode chegar a perseguição estatal contra um indivíduo, mas contra uma representação.
Na semana que se passou, foi noticiada punição ao agente da Polícia Federal Flávio Werneck Meneguelli, com SUSPENSÃO de 20 dias de suas atribuições. Por acaso, Flávio Werneck é presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal (Sindipol/DF), além de vice-presidente da Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapef) e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
A punição, que mais parece ato de cerceamento institucional, é oriunda de intensa investigação que Werneck vem sofrendo desde 2016 pela Corregedoria da Polícia Federal, “acusado” pela revista Veja de ter produzido dossiê sobre a Lava Jato e de ter entregue ao ministro da Casa Civil, à época Jaques Vagner, com objetivo de tumultuar investigações. Mais uma das fantasiosas matérias da revista mais contestada dos últimos tempos, que denigre e arrebenta com reputações, com matérias inventadas na intenção de proteger certos interesses de grupos econômicos – e que nunca é responsabilizada por suas ilações maquiavélicas.
Aqui são necessárias duas reflexões importantes ao momento em que vivemos. A primeira diz respeito à imprensa. Antes, há que se dizer que o presidente Flávio Werneck foi ABSOLVIDO das “acusações” sustentadas pela revista Veja – depois de dois anos sendo exposto, perdendo seu tempo e dinheiro já curto de dirigente sindical para ser submetido a interrogatórios, acareações e tantos outros atos processuais necessários à sua defesa. Não só sua família ficou sem sua presença, mas também sua categoria ficou desguarnecida de representação classista nestes momentos inoportunos e ilegais juridicamente.
A mesma imprensa que falsamente acusou espontaneamente não oferece os mesmos meios de retratação pública, não sem uma demanda judicial cara e demorada. A mesma imprensa que joga com a notícia, dando preço à “versão” dos fatos, não tem qualquer controle “responsabilizatório”, imediato e amplo, como é a notícia nos tempos atuais. Algo há que se fazer e debater neste sentido. Nenhuma liberdade é tão ampla que não lhe caiba punição pelo mau uso dela.
Outro fato, e talvez o mais importante, é quanto à liberdade sindical, a nós tão cara e que, conforme normas internacionais do mundo do trabalho e da própria Constituição Federal, diz dever ser ampla, total e irrestrita. A liberdade sindical não pode ser tolhida, diminuída ou sofrer interferência estatal sob qualquer circunstância, quase como o direito do parlamentar de não ser punido por suas palavras. É a mesma lógica em ambos os direitos. Poder melhor exercer seu dever institucional, sua representação, seja ela parlamentar ou de classe.
Não respeitar tais preceitos caracteriza clara postura ANTI-SINDICAL, passível de punição ao gestor que a praticar. Convenções internacionais da OIT e a CF nos garantem este direito.
É importante frisar que a suspensão de 20 dias nada tem a ver com o suposto dossiê, pois quanto a isso foi absolvido, conforme matéria do site da Fenapef (http://fenapef.org.br/policial-federal-absolvido-da-acusacao-de-atuar-contra-a-operacao-lava-jato/). Foi punido por supostamente ter feito declarações que um agente não poderia dar, segundo uma lei da época da ditadura, ainda em vigor e agora aplicada para dar um AVISO ao dirigente sindical.
Conheço pessoalmente o senhor Flávio Werneck. Temos quase a mesma idade. Participamos de alguns congressos e seminários, além de atividades sindicais junto ao congresso nacional em defesa dos trabalhadores púbicos e privados, eu pela CSB e ele pela Fenapef e Sindipol, com imensa responsabilidade.
É um idealista. Um sujeito inteligente, amigável e humano. Um amigo. Alguém que ama sua corporação e um entusiasta do quanto conseguem ampliar de direitos aos policiais com sua luta no Sindipol e na Federação da PF, quando, é claro, há união da classe. Direitos não caem do céu e o companheiro Werneck sabe disso. É fruto de muita luta. E em algumas dessas, como ele, precisamos sangrar, sofrer na própria pele para expor as vísceras de nossos governos, de nossas falhas institucionais.
Embora a “punição” (suspensão) não tenha efeito prático, eis que esse presidente de sindicato da PF está em licença classista. Apenas a publicização dessa punição é um retrocesso extremo ao movimento e, em especial, à liberdade sindical.
É necessário todos do movimento sindical nos solidarizarmos com o presidente Flávio Werneck, e lhe desejarmos toda sorte na reversão dessa injusta punição. Para quem ama e enaltece a instituição da Polícia Federal do Brasil, ser acusado de atentar contra sua imagem deve ser um duro golpe. Mas também sei que tem o apoio de suas e nossas entidades, que, juntas, certamente encontrarão o caminho certo de sua total absolvição e punição dos irresponsáveis por essas baixas acusações. Força, fé e foco!
*Antônio Wagner é advogado. Analista da área meio do Governo, está como diretor jurídico do SINPAIG MT, vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros em MT/CSBMT e membro da Executiva Nacional da CSB. Está também como coordenador do Fórum Sindical dos Servidores do Estado. Texto com adaptações.
Fonte: Fenapef
