A reforma das instituições policiais é um dos projetos mais urgentes no país para um combate às taxas de homicídios. Nesse contexto, o papel das polícias civis é essencial, porém, com índices de resolução de crimes de homicídio na ordem de 5% a 8%, fica clara uma grave deficiência na prestação do serviço de investigação criminal. Apesar do discurso comum sempre apontar na direção do recrudescimento da normal penal, das péssimas condições de infraestrutura e do déficit de pessoal, muitos especialistas e estudiosos apontam a falta de uma carreira nas polícias civis como uma das causas desse nível de ineficiência.
Com uma estrutura interna que tem origem no Brasil Império, onde o delegado de polícia era uma função delegada, até hoje não houve uma evolução que possibilitasse a modernização dessa estrutura. Chefias, coordenação e comando continuam concentradas no cargo de delegado. Noções de progressão, meritocracia, mobilidade e experiência profissional não são levadas em consideração, pois não há uma carreira estruturada. O que existe na verdade são diversos cargos isolados que não se comunicam, não constituindo uma carreira policial, com entrada pela base e progressão.
Essa divisão acarreta em vários conflitos entre os diversos cargos, principalmente com relação a posições e remunerações. Divididos entre delegados e policiais, o ambiente é tenso e isso traz prejuízos principalmente às investigações policiais. Com a concentração das atribuições na figura do delegado, fica inviabilizada a autonomia investigativa dos policiais, produzindo um sub aproveitamento desses e gerando mais burocracia em razão da concentração de decisões nos delegados. Sem contar a desmotivação dos policiais pela ausência de uma política de progressão funcional, onde eles sabem que não importa o quão bom sejam, pois nunca sairão de onde estão.
Portanto, para que a finalidade das polícias civis seja cumprida é necessária uma reformulação de sua estrutura de carreira. Conceitos como meritocracia e progressão funcional devem fazer parte do dia a dia dos policiais, premiando aqueles que melhor se saem em suas funções. É preciso superar a noção de que o cargo e suas atribuições existem para satisfazer os seus titulares. Ele existe para atender à população. As polícias civis não pertencem a delegados, inspetores, escrivães e investigadores, elas pertencem à sociedade, e devem passar a tratar o cidadão como o destinatário de seus serviços e não um incômodo.
Fonte: Folha1.com.br /Blog do Roberto Uchôa
