Rio – A Reforma da Previdência que atingirá, além do setor privado, o funcionalismo público em geral já passou na Comissão Especial da Câmara. Agora, os servidores da União prometem concentrar esforços para barrar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 na Casa, seja pelo lobby com parlamentares ou com manifestações previstas para a próxima semana.
No dia 24, por exemplo, servidores e trabalhadores da iniciativa privada farão o ‘Ocupa Brasília’, em grande mobilização contra a PEC. O funcionalismo critica duramente a proposta que dá fim à paridade e à integralidade das aposentadorias de quem ingressou no serviço público antes de 2003. Também está prevista a mudança da idade mínima: 65 para homens e 62 para mulheres.
Em reunião do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), semana passada, em Brasília, além de tratarem do ato do dia 24, os representantes de entidades abordaram a necessidade de haver ação mais contundente unindo servidores das esferas estaduais e municipais. Isso porque estados e municípios terão de adequar suas legislações previdenciárias à Constituição Federal, em caso de mudanças das regras da Previdência.
O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), que esteve no Fonasefe, e tem feito corpo a corpo nos gabinetes dos deputados vai levar caravanas a Brasília dia 24 para pressionar os congressistas. A entidade afirma que a categoria estará em peso na capital federal.
Um dos representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Josevaldo Cunha, acredita que haverá, ao todo, 50 mil pessoas participando do ato no dia 24. Ele diz que a Reforma Trabalhista, que ainda será votada no Senado, também é alvo do protesto.
“São trabalhadores do setor público e privado dispostos a enfrentar essa situação e impedir o avanço dessas contra-reformas”, disse Cunha, que é vice-presidente regional Nordeste 2 do Andes. “Vamos retroceder 80 e 90 anos com as propostas de reforma da Previdência e Trabalhista. Tem que haver reforma para melhorar e não para regredir e, por isso, denominamos como contra-reforma”, completou.
COMO FICA SE A PROPOSTA PASSAR
Funcionários públicos que entraram no serviço público a partir de 2003 terão aposentadoria correspondente à média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Já quem ingressou antes de 2003 poderá optar pela integralidade se atingir a idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres). O reajuste será anual pela inflação. Só os servidores da União estão na reforma, mas estados e municípios terão que se adequar às regras no prazo de seis meses.
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