O Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento, na manhã desta quarta-feira (29). Agentes da Polícia Federal buscaram o deputado em sua casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e o levaram para a sede da PF, por volta das 12h.
A condução faz parte da Operação Quinto do Ouro, que foi deflagrada nesta manhã. A ação investiga desvios de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Seis mandados de prisão foram cumpridos contra conselheiros e um ex-conselheiro do tribunal. As prisões são temporárias, ou seja, têm prazo para terminar.
Veja a lista de presos:
- Aloysio Neves, conselheiro e atual presidente do TCE
- Domingos Brazão, conselheiro
- José Maurício Nolasco, conselheiro
- José Gomes Graciosa, conselheiro
- Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho do ex-governador e prefeito do Rio, Marcello Alencar
- Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro
O G1 ligou para os gabinetes dos cinco conselheiros, mas não conseguiu contato. Os e-mails também não foram respondidos. A reportagem tenta localizar a defesa de Aluísio Gama de Souza.
O gabinete de Picciani na Alerj foi alvo de busca e apreensão. Agentes deixaram a assembleia com malotes, que foram levados para a sede da PF. A Alerj informou que os mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da casa foram cumpridos normalmente pela Polícia Federal.
A assessoria do deputado Jorge Picciani afirmou que ainda está esperando informações sobre a investigação e que vai se manifestar mais tarde. O PMDB declarou que tem certeza de que Jorge Picciani dará todos esclarecimentos às autoridades competentes.
Presidente da Fetranspor conduzido
A condução de Picciani é uma das 17 autorizadas pela Justiça na operação. O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do RJ (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, também foi levado para depor.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam o recebimento de valores indevidos por contratos do estado com a Fetranspor e por permitirem que o goveno estadual usasse um fundo do próprio TCE para pagar empresas de alimentação.
Operação Quinto do Ouro
Deflagrada nesta quarta-feira (29), a Operação Quinto do Ouro apura um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj.
O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.
A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo.
Quase 150 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani.
A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.
Origem das investigações
A operação tem como base as delações premiadas de Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ, e do fiho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto. O ex-presidente do TCE não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman.
Jonas Lopes fez o acordo de colaboração após ser citado nas delações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, que o apontaram como cobrador de propinas equivalentes a 1% do valor dos contratos de obras e concessões públicas no estado, em troca de não incomodar as empresas. Ainda segundo os executivos, existia uma “caixinha” de propinas dentro do TCE durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB).
De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.
Em nota, a defesas de Jonas Lopes e de Jonas Lopes de Carvalho Neto afirmaram que os termos do acordo estão sob sigilo e não podem ser comentados. No texto, os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann reafirmaram a “postura de colaboração e elucidação de todos os fatos envolvidos nas investigações”.
Fonte:G1
