Sem acordo para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/14), o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), encerrou a reunião do colegiado marcada para a tarde desta terça-feira (15).
Ribeiro informou que o colegiado voltará a se reunir na primeira semana de agosto, em mais uma tentativa de apreciar a proposta. O relator do texto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já apresentou o relatório preliminar, com as regras para apresentação de emendas por parte de deputados, senadores e comissões da Câmara e do Senado.
Só depois da aprovação do parecer preliminar é que começa o prazo de apresentação das emendas, que serão analisadas pelo relator na confecção do relatório final. Esse texto terá de ser votado na CMO e no Plenário do Congresso Nacional.
Recesso
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já havia dito que a LDO não será votada nesta semana e, por isso, seguindo decisão unânime dos líderes partidários, não haverá recesso oficial na Casa nas próximas duas semanas (18 a 31 de julho). De acordo com a Constituição, a aprovação da LDO pelo Congresso é requisito para a interrupção dos trabalhos no meio do ano.
Mesmo sem recesso, não haverá sessões deliberativas (de votação) na Câmara porque os deputados já estarão envolvidos com as eleições gerais. A campanha eleitoral começou oficialmente no dia 6 de julho. Para compensar, em agosto e setembro deverão ser realizadas duas semanas de esforço concentrado – uma em cada mês.
Fonte: Agência Câmara Notícias
