Atendendo às demandas e anseios trazidos pelos Sindicalizados ativos e inativos, o SSDPFRJ ingressou, nos últimos meses, com várias ações judiciais coletivas em favor dos seus filiados.
O Cronograma de ações foi parcialmente concluído no fim do ano de 2016 e início de 2017 e foram propostas ações referentes às seguintes demandas da categoria.
Ação para isentar os aposentados do pagamento da taxa de registro de armas (proc. 0034907-59.2016.4.01.3400 22a. VF/DF).
Ação para assegurar o pagamento de diárias e meias diárias na região metropolitana (proc. 0063921-88.2016.4.01.3400 21a. VF/DF).
Ação para garantir o pagamento do auxílio transporte (proc. 0073640-94.2016.4.01.3400 – 20a. VF/DF)
Ação para garantir que as jornadas de trabalho não excedam às 40 horas semanais, inclusive os setores plantonistas, com diretriz de implantação de jornada análoga a da justiça federal (24X96h) (proc. 0074618-71.2016.4.01.3400 – 15a. VF/DF).
Ação para compensação do período em sobreaviso nos moldes do acórdão do TCU (Mandado de Segurança nº 1009903-03.2016.4.01.3400 – 20ª VF/DF).
O departamento Jurídico estuda ainda o ingresso de outras ações, cujas matérias estão sendo estudadas pelo escritório responsável.
