A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). O Programa do IRPF contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Para 2017, os programas e aplicativos são os seguintes:
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2017, ano-calendário 2016
· Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP2017
· Programa Carnê Leão 2017
· Rascunho da Declaração (aplicativo que possibilita efetuar um rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte)
ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2017
Nem todas as pessoas precisam fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. O Imposto de Renda dispensa que as pessoas que se enquadrem em algum desses perfis necessitem realizar a declaração de ajuste anual do Imposto de renda:
- Pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98;
- Pessoas com doenças graves enquadrados nos requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.713/88;
- Pessoas cujo rendimento seja de aposentadoria, reforma (militares) ou pensão por morte;
- Pessoas diagnosticadas com alguma das doenças a seguir:
- Aids ( Vírus HIV)
- Cegueira;
- Cardiopatia grave;
- Alienação metal;
- Contaminação por radiação;
- Esclerose Múltipla
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Neoplasia Maligna (Câncer);
- Tuberculose Ativa;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Hanseníase;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Esclerose Múltipla;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
Caso o contribuinte seja diagnosticado com alguma das doenças citadas acima, precisa procurar o serviço médico da União, ou serviço médico dos estados, para que este emita um laudo comprobatório que possa ser usado para comprovar à Receita Federal a situação em que o contribuinte se encontra.
maiores informações https://idg.receita.fazenda.gov.br/
