Na manhã desta quinta-feira, 15, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.371/2016, sancionada na noite de ontem pelo presidente Michel Temer e que prevê a recomposição inflacionária para os policiais federais, rodoviários federais e outras categorias. A lei foi originada do PLC 78/2016 do Senado e PL 5865/16 da Câmara, ambos aprovados por unanimidade.
Os policiais federais estavam há mais de oito anos sem qualquer recomposição de perdas da inflação e todas as categorias incluídas nessa lei lutaram intensamente para demonstrar a mora do governo federal, pois outras categorias de servidores públicos federais já recebem reajustes desde agosto deste ano. A Lei 13.371/2016 decorreu de termo de acordo celebrado com o Governo anterior e que somente atendeu parcialmente as perdas inflacionárias dos Policiais Federais que se acumularam desde 2007 e que resultou de intensa e desgastante negociação iniciada em 2009.
O Vice-Presidente da Fenapef, Flávio Werneck, divulgou vídeo em que comenta sobre o reajuste: “Não é o que merecíamos, não é o que queríamos e o que lutamos para conseguir, mas já temos isso em mãos e vamos continuar lutando e brigando por melhorias para os Policiais Federais no que diz respeito ao seu trabalho, a remuneração e aposentadoria. Vamos torcer para que as melhorias venham e que o ano de 2017 seja melhor do que este de 2016”.
O presidente da Fenapef, Luís Boudens, destaca que foi muito importante a união de todas as categorias envolvidas, intermédio de suas representações sindicais, especialmente no convencimento dos parlamentares que reconheceram o direito e votaram com justiça. Ele destaca ainda que o Presidente Michel Temer desde o início ratificou a negociação realizada pelo governo anterior e encaminhou o projeto de lei para votação pelo Congresso Nacional e que veio a sancioná-lo.
“A publicação da Lei nº 13.371/2016 encerra uma etapa de lutas e inaugura um novo período em que a categoria buscará a manutenção da aposentadoria policial definida na Constituição e que foi ignorada no projeto de reforma da previdência encaminhado pelo Governo, assim como as demais lutas pela reestruturação da carreira policial federal. 2017 será um ano de muitas lutas e de esperança de vitórias”, concluiu Luís Boudens.
Agência: Fenapef
