Nesta Quinta-feira, (28/07), às 13:00h o SSDPFRJ vai realizar a segunda parte da sua Assembleia Ordinária, especificamente, para deliberar sobre a proposta de orçamento financeiro apresentada pela diretoria e que contempla projetos e antigos anseios da categoria.
A assembleia teve início no dia 30/06/2016 e na primeira parte julgou e aprovou as despesas e a prestação de contas do ano de 2015, tanto da Diretoria anterior quanto da atual. No momento da votação da previsão orçamentária, divergências em relação à interpretação do artigo 13 do Estatuto, refentes ao termo “exercício seguinte” , levaram a suspensão da AGO que pelo estatuto atual só pode ocorrer até 30/06, pois não se sabia ao certo se o orçamento aprovado, em 2015, valia para aquele ano de 2015 (exercício seguinte ao das contas julgadas naquela assembleia -2014) ou para o ano seguinte (2016), tendo a diretoria se posicionado no sentido de que valia para 2015 e que não havia orçamento aprovado para 2016. Diante do impasse, a AGO foi suspensa para retomada após estudos das atas e documentos passados ao Conselho Fiscal.
Posteriormente em reuniões entre a Diretoria e o Conselho Fiscal, e diante do estudo minucioso das Atas das últimas três AGOs (2013, 14 e 15) restou a comprovação de que a Diretoria estava correta e que não havia orçamento aprovado para 2016, pois o que foi aprovado nas AGOs de 2014 e 2015, aplicava-se expressamente aos exercícios de 2014 e 2015. Assim, foi reapresentada proposta orçamentária para o exercício 2016 elaborada pela Diretoria, no mesmo formato das duas últimas, e que contempla tanto o período já executado quanto os meses seguintes, restando um expressivo superávit final.
Projetos importantes como o serviço de psicologia, odontologia e ações de estratégia sindical (greves, mobilizações, campanha salarial, atividade parlamentar) dependem da aprovação do orçamento para a sua execução, do contrário não poderão sair do papel.
A Diretoria enviou à comissão de reforma do estatuto, a sugestão de modificação no sentido de obrigar as Diretorias a realizarem a AGO de previsão orçamentária nos meses de dezembro para que valha para o próximo ano.
Confira o edital de convocação
Confira na área restrita as previsões orçamentárias de 2014, 2015 e a de 2016 que será votada em Assembleia.
