Juntamente com o ciclo completo, também foram destacados como soluções a desmilitarização, a carreira única, o fortalecimento das guardas municipais e a revisão da formação dos policiais, cujas bases estão contidas na Proposta de Emenda Constitucional 51.
Diante da necessidade urgente do sistema de Segurança Pública brasileiro passar por profundas reformas, com aumento assustador dos índices de criminalidade, o Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul – SINPEF/RS e o Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais da PUC/RS promoveram na tarde de ontem, dia 30/05, o Segundo Simpósio Nacional sobre a Reforma do Sistema de Segurança Pública do Brasil, no Auditório da Faculdade de Direito da PUC/RS.
Os três palestrantes apontaram o ciclo completo como um dos principais caminhos a ser trilhado para a modernização da Segurança Pública no país, constituindo-se uma forma mais isonômica e humanizada de tratamento dos servidores policiais. Juntamente com o ciclo completo, também foram destacados como soluções a desmilitarização, a carreira única, o fortalecimento das guardas municipais e a revisão da formação dos policiais, cujas bases estão contidas na Proposta de Emenda Constitucional 51.
Tais temas foram tratados por um dos grandes especialistas na área, o professor Luiz Eduardo Soares, mestre em Antropologia, doutor em Ciências Políticas, pós doutor em Filosofia Política, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e coordenador do curso sobre Segurança Pública na Universidade Estácio de Sá. ” É necessário conjugar ações preventivas, bem como exigir do Estado o cumprimento de sua responsabilidade, no sentido de tratar os problemas da Segurança Pública de forma mais técnica e compromissada”.
O professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, mestre e doutor em Sociologia, pós-doutor em Criminologia pela Universitat Pompeu Fabra de Barcelona, professor da PUC/RS onde coordena o Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e membro do conselho de administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, frisou o papel do SINPEF/RS como representante do sindicalismo contemporâneo engajado no debate público. Destacou também que para falar sobre Segurança Pública, além de se fomentar o debate sobre a necessidade do ciclo completo e da carreira única, há também que se refletir sobre o funcionamento das instituições como a Justiça e a própria Segurança Pública: “Há que se elaborar uma agenda de reformas estruturais”.
O professor Missel Misse, mestre e doutor em sociologia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em Segurança Pública, apresentou como pontos fundamentais para a mudança:
- * Deixar a cada Estado a decisão sobre a unificação ou não da Polícia Militar e Polícia Civil;
- * Desmilitarizar a Polícia Militar ou mantê-la apenas como força auxiliar especial, como no passado, dispensada do policiamento ostensivo, que será feito por polícia de ciclo completo;
- * Acabar com o “inquérito policial” inquisitorial, substituído por investigação técnica preliminar, como em outros países;
- * Caberá ao Ministério Público a tomada escrita de depoimentos, com contraditório, para decidir ou não pela denúncia;
- * A investigação policial servirá apenas ao MP e não acompanhará mais o processo, substituída pelas provas técnicas obtidas na investigação policial e pericial e pelos depoimentos colhidos pelo Ministério Público com contraditório;
- * Polícias de ciclo completo e jornada de trabalho integral;
- * Perícia técnica autônoma e não subordinada às Polícias;
- * Carreira única nas polícias, com o fim gradual do cargo de delegado de polícia e da exigência de instauração de inquérito policial;
- * Enfrentar também a necessária modernização da Justiça Criminal, transformando-a em um sistema verdadeiramente integrado.
O principal objetivo do evento é fomentar o debate acerca do atual Sistema Policial de nosso país e a sua prestabilidade social, notadamente quando a criminalidade foge ao controle estatal, convidamos à discussão todos os atores envolvidos no Sistema de Justiça Criminal. “Temos o dever de contribuir para a modernização da estrutura de segurança pública brasileira e reformular o nosso já ultrapassado sistema é um desafio a ser superado.”, reiterou Ubiratan Sanderson, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS.
O Segundo Simpósio Nacional sobre a Reforma do Sistema de Segurança Pública do Brasil contou com o prestígio do presidente da Fenapef, Luis Antônio de Araújo Boudens; do presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Espírito Santo, Marcus Firme dos Reis; do Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Carniel; da Vice-Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Martha Silva Beltrame. Registramos também a presença de representantes da OAB/RS, da UGEIRM Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul, do SINDIPERÍCIAS Sindicato dos Servidores do Instituto Geral de Perícias do RS, do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RS, da AMAPERGS – Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Diretoria e dos Representantes Sindicais do SINPEF/RS; de servidores da Polícia Federal; de servidores do sistema penitenciário e de docentes e discentes da PUC/RS, UFRGS, Universidade Católica de Pelotas, UNIRITTER, IBGEN.
