Um pouco de história sobre o aniversário da Polícia Federal
A partir de 2004, os dirigentes da PF passaram a comemorar o aniversário da instituição no dia 28 de março, data do Decreto-lei 6.378/1944, que transformou a Polícia Civil do Rio de Janeiro, então capital do País, no Departamento Federal de Segurança Pública – DFSP.
Contudo, há registros que o antigo DFSP só passou a ter efetiva atuação nacional através da Lei 4.483, de 16 de novembro de 1964, a outra data de aniversário da PF, que reorganizou o DFSP.A mudança da denominação de DFSP para DPF se deu com o Decreto-lei 200, de 1967.
Qualquer que seja a data de comemoração do aniversário, fato é que o nascimento da PF coincide com períodos ditatoriais, seja o Estado Novo, de Getúlio Vargas (1937-1945) ou o regime militar (1964-1985). Isso talvez possa explicar o ranço autoritário que até hoje permeia a política e muitas práticas de gestão do órgão.
Mais de 27 anos após a Constituição de 1988, a manutenção de um regime disciplinar instituído há 50 anos, pela Lei 4.878/1965, um ano após o golpe militar, é outro indicativo dessa herança de autoritarismo. As conclusões do texto “Coronéis da Polícia Federal”, publicado em 2012, infelizmente, ainda continuam atuais:
“Relações hierárquicas autoritárias, perseguições pessoais, privilégios, assédio no ambiente de trabalho, métodos de gestão pouco democráticos, decisões administrativas eivadas de subjetividade, em especial aquelas relacionadas à gestão de pessoal, tais como falta de critérios em remoções, viagens, escolha de chefias e ações de capacitação, ilustram os traços da “moderna” Polícia Federal do século passado. Um breve resgate histórico é essencial para entender as origens e as razões da cultura gerencial e administrativa da instituição, concebida e reformulada em períodos autoritários.”.
“Apesar da Constituição de 1988, que estendeu os direitos de sindicalização e filiação partidária aos policiais civis e assegurou ampla liberdade de opinião e manifestação do pensamento, ainda persistem resquícios do entulho autoritário. Ainda que, por força de lei, com dez anos de atraso, os censores tenham sido extintos formalmente. Em 1998, 116 dos remanescentes censores federais foram alçados ao cargo de delegado da PF”.
“As reiteradas tentativas de inibir ou amordaçar representantes sindicais, o “assédio disciplinar”, da qual são vítimas os servidores que se atrevem a pensar de forma independente, dos que ousam reivindicar tratamento respeitoso ou dos “subversivos” que se aventuram a fazer críticas e sugestões – ainda que imbuídos de interesse público, mas inconvenientes para alguns – são exemplos de que o legado dos finados coronéis ainda persiste nos corredores da gloriosa Polícia Federal. Mas festa de aniversário deveria ser motivo só de orgulho e celebração. Então, comemoremos: “Parabéns, Polícia Federal. Viva a democracia!”
Por: Josias Fernandes Alves*
Leia mais em: “Os coronéis da Polícia Federal”
*Josias Fernandes Alves, Agente de Polícia Federal, formado em Jornalismo e Direito, é Diretor de Comunicação do SINPEF/MG e Conselheiro Jurídico da FENAPEF. josiasfernandes@hotmail.com
