Em um trâmite recorde jamais visto no Congresso Federal, a Medida Provisória 657 – a “MP pró-delegados” – chegou ao Senado nesta quarta-feira, 5, no dia seguinte após ser aprovada na Câmara dos Deputados. Durante a sessão, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, adiantou que a matéria só seria votada naquele momento se houvesse consenso entre os senadores. Mas o consenso não aconteceu, e a decisão foi a de respeitar o prazo mínimo de sete dias para análise do texto, com a apreciação no Senado ficando para esta terça-feira, dia 11. Para traçar novas estratégias, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está promovendo videoconferências com os sindicatos. No Rio, a categoria continua com ações para conscientizar a sociedade como um todo de que a MP 657 só atende aos interesses corporativos dos delegados.
A MP – Ao tornar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira), a MP 657 não só beneficia os DPFs como representa riscos de desagregação na PF. Em seu Art. 2º Parágrafo Único, a Medida dá margem para que todas as chefias sejam ocupadas somente por delegados, em um retrocesso que desprestigia todos os demais cargos da carreira Policial Federal: peritos, escrivães, papiloscopistas, agentes policiais e agentes administrativos.
– Esta MP vai além, ferindo os princípios da meritocracia e da antiguidade. Ela desmotiva, causa desinteresse e gera estagnação em 90% das carreiras, assim comprometendo a produtividade – alerta Leonardo Coelho, diretor de Comunicação do Sindicato do Rio.
E a MP não para por aí. Ela traz ainda mais discriminações ao estabelecer, em seu Art. 2º-B, novas regras de ingresso apenas para o cargo de delegado, como a exigência de títulos com participação da OAB e comprovação de, pelo menos, três anos de atividade jurídica ou policial. O SSDPF/RJ questiona a edição da MP e seu trâmite relâmpago, que revelam a falta de transparência e a postura antidemocrática, em um processo sem apreciação das emendas ou audiência pública, e ainda com suspeita de chantagem.
– É um absurdo ver nossa categoria ser, literalmente, atropelada por essa MP feita a toque de caixa, criando uma situação que vem merecendo espaço cada vez maior nas mídias. O tema foi parar até no Manhattan Connection, da GloboNews – diz André Vaz de Mello, presidente em exercício do Sindicato do Rio.
