O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que a regulamentação da Medida Provisória n° 918/2020 deixe claro que não há reserva das funções de comando na corporação para nenhum cargo específico. Os dois conversaram depois da edição do texto que estabelece as funções de chefia na estrutura da Polícia Federal.
Boudens defendeu que o profissional mais qualificado para o posto assuma a função – seja ele agente, escrivão, papiloscopista, delegado, perito ou servidor administrativo – e disse que isso já ocorre muitas vezes, ainda que haja uma pressão dentro da corporação para que os postos-chave sejam destinados sempre a uma única categoria. O presidente da Fenapef relatou que Valeixo se disse muito preocupado com pressões que geram disputas dentro da corporação.
A MP 918/2020 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas já causou muita polêmica e interpretações equivocadas. Houve quem interpretasse que ela significa a reestruturação da Polícia Federal – o que só pode ser feito via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou Projeto de Lei Complementar (PLC). Outros entenderam como concessão de reajuste a alguns cargos. O presidente da Fenapef explica que se trata, apenas, de uma regulamentação de situações que estavam sem a proteção do arcabouço legal.
“É a inclusão no organograma funcional da Polícia Federal de um setor ou uma chefia que não existia”, explicou. A função gratificada é uma compensação por exercício de uma atividade que exige mais responsabilidade. Isso está previsto no artigo 39 da Constituição Federal. “Todo servidor que tem um feixe de atribuições mais complexo e que tem uma responsabilidade maior que outro servidor igual a ele deve receber uma gratificação”, detalhou.
Boudens afirma que a Fenapef não foi ouvida nem participou da elaboração do texto. Mas disse esperar que a regulamentação da MP signifique reconhecimento de que algumas funções já são e devem continuar sendo ocupadas por quem conhece e domina a área. “Acreditamos que o profissional mais adequado para comandar uma determinada área é quem se especializou, quem tem expertise e experiência para orientar os demais”, enfatizou.
A Fenapef defende o ingresso único, por concurso, pela base da corporação e crescimento interno com base na meritocracia e especialização, como acontece nas melhores polícias do mundo. Os critérios de promoção devem ser a capacitação, a especialização e a preparação para exercer a função.
