O Projeto de Lei 2812/19 cria uma gratificação para premiar o profissional de segurança pública que apreender arma de fogo em situação irregular (sem numeração ou com numeração raspada).
“O Brasil não tem sido efetivo em prover a segurança de seus cidadãos nem em retirar de circulação armas de fogo irregulares. Essas armas acabam contribuindo para a expansão da criminalidade”, disse o autor do projeto, deputado Sanderson (PSL-RS).
Segundo o projeto, a bonificação a ser concedida ao profissional de segurança pública deverá ser definida pelo ente federativo ao qual o profissional estiver vinculado.
Dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) mostram que em 2010 apenas 8,4 milhões das 16 milhões de armas de fogo do País eram legalizadas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões permanentes da Casa.
Fonte:Camara Notícias
