A Federação Nacional dos Policiais Federais, em nome dos mais de 14 mil policiais federais representados, repudia o ataque de entidades representativas de delegados ao anteprojeto da Lei Geral das Polícias Civis, apresentado, nessa semana, pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, a Cobrapol.
O anteprojeto apresentado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a presença do secretário Guilherme Cals Theophilo, visa à modernização da segurança pública no País, o que inclui o ciclo completo de polícia, a carreira única e um modelo de investigação mais ágil e eficiente.
Em reunião nessa semana, Fenapef e Cobrapol se uniram para debater os termos da nova lei orgânica das polícias civis, que em um de seus dispositivos cita a Polícia Federal.
Foi constatada que tal menção, considerada no linguajar popular legislativo como um “jaboti”, pode prejudicar o andamento dos trabalhos de construção da Lei Orgânica da Polícia Federal, ainda em discussão junto à Direção-Geral da PF, a fim de que ambas as corporações – Civil e Federal – tenham mais autonomia e lutem por uma carreira mais justa e moldada na meritocracia.
No entanto, associações que representam os delegados das polícias civis, ao invés de abrirem os debates e apresentarem seus argumentos, tentaram desqualificar o texto, usando expressões agressivas e que em nada refletem a luta por modernização dentro dos órgãos operadores de segurança pública. A modernização, vale frisar, é para todos, e não para um ou outro cargo dentro das polícias.
O que ocorre é que a Lei Orgânica das Polícias Civis retrata uma batalha interna entre delegados e demais policiais da corporação, em que os primeiros lutam ferrenhamente pela manutenção do status quo e os segundos querem mudança e modernização dentro do órgão. A Polícia Federal, que ainda tem sua lei orgânica em fase de planejamento e de discussão, enfrenta percalços similares na busca por um órgão mais moderno e por uma contenção de despesas – o inquérito policial aplicado hoje não soluciona nem 10% das demandas, gerando custos desnecessários ao governo.
A diretoria da Fenapef, irmanada com os filiados do sistema sindical da Cobrapol, rechaça qualquer tentativa de manter um sistema de segurança falido e que exige práticas custosas e danosas para as corporações e para a sociedade, que fica refém da insegurança e da impunidade. É hora de modernizar, é hora de devolver aos policiais civis e federais a motivação para continuar cumprindo seu mister com dignidade e sensação de dever cumprido.
Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2019
Diretoria da Fenapef
http://www.fenapef.org.br/wp-content/uploads/2019/02/Nota-Fenapef_.pdf
