O SSDPFRJ, representado por seu Corpo Jurídico, encaminhou em meados de Janeiro um requerimento administrativo ao SR/RJ, com pedido de providências à Corregedoria Regional, a respeito da escala de plantão imposta desde o mês de novembro de 2017 a parcela dos servidores da Delegacia da PF em Niterói.
Após diversas ações do Sindicato, Guardas Municipais foram retirados do plantão policial da Unidade, e devem dar lugar aos policiais federais que sempre desempenharam tal função, em número de dois policiais por Platão de 24X72. No entanto, a administração local optou por manter um policial fixo em plantão de 24X72 e criar sub escalas para o segundo homem, onde vários servidores concorrem em horários diferentes, numa dessas sub escalas, o policial deve permanecer em plantão de 12X36 em período noturno.
Segundo requerimento do Sindicato, a mencionada sub escala viola o art. 3º da Portaria 1251/2010 – DG/DPF, a qual estabelece que a hora noturna deve ser compensada na proporção de 04 horas de descanso para cada hora trabalhada. O Sindicato questiona ainda a escalação do Representante Sindical local 27 vezes seguidas dentro da mesma escala.
Como o requerimento foi protocolado ainda na gestão do ex superintendente Jairo Souza, e não foi respondido até o momento, o Sindicato aguarda a posse do novo SR, DPF Ricardo Saadi, para tratar da questão com o mesmo e a adoção de outras medidas, inclusive judiciais, se necessário.
Processo: 08455.001019/2018-74
