Os acontecimentos que levaram a Procuradoria Geral da República (PGR) a denunciar o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção pareciam suficientes para paralisar reformas tão temidas pelos brasileiros. Afinal, que legitimidade teria o governo para conduzir mudanças que seguem sem justificativas e que causariam grande impacto na vida de milhares de profissionais além de fragilizar setores como o da segurança pública?
Mas na última terça-feira (11), depois de conturbada sessão, o senado aprovou o projeto da reforma trabalhista que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e que, segundo especialistas e a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) avaliam como uma medida retrógrada.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, a aprovação da reforma trabalhista foi um golpe duro para os brasileiros, mas também um alerta para que não haja desmobilização em relação à PEC 287/2016, da Reforma da Previdência.
“A Fenapef não pode concordar com uma reforma que pune os trabalhadores brasileiros e prejudica setores tão importantes como a Segurança Pública. Os profissionais do setor estão ameaçados pela proposta, que não considera a natureza de risco do trabalho policial”.
As mulheres policiais podem ser as mais prejudicadas, pois não são contempladas com justa diferenciação no tempo de contribuição em relação aos homens. “Nossas policiais chegam a enfrentar jornadas triplas de trabalho, diversas pesquisas apontam que a mulher continua trabalhando mais que os homens”, pontuou.
O vice-presidente Fenapef, Flávio Werneck, defende a suspensão da tramitação do projeto até que sejam esclarecidas algumas questões. “O governo precisa indicar para onde foram os valores superavitários arrecadados nos últimos 15 anos. Vários especialistas já refutaram o argumento de déficit”, questiona Werneck.
No âmbito da Fenapef, os dois presidentes garantem: “enquanto a PEC 287 ameaçar os profissionais de segurança pública, haverá luta”.
Gastos milionários para aprovar a reforma
Prova de que o governo ainda tem esperança de aprovar a Reforma da Previdência está nos valores dispendidos para convencer a sociedade: só esse ano o presidente Michel Temer já gastou R$ 100 milhões com uma campanha publicitária para defender a necessidade de aprovação da PEC 287. Os gastos são quase dez vezes maiores do que o orçamento previsto para essa campanha. Os dados estão disponíveis no portal da LAI (Lei de Acesso à Informação) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
O dinheiro gasto com a publicidade sobre a reforma é o equivalente a 55% de todo o orçamento para campanhas publicitárias do governo neste ano. O orçamento previsto pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) para 2017 era de R$ 180 milhões. É também maior que os gastos do governo com programas sociais.
Fonte: Agência Fenapef
